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O programa SOS Caraguá Pra Elas atendeu 28 ocorrências de violência contra a mulher no primeiro semestre de 2026 em Caraguatatuba. As ações resultaram na prisão de cinco agressores. No mesmo período do ano passado, foram registrados 24 atendimentos. Os dados são divulgados durante o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. A mobilização faz referência à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 e que completa 20 anos em 2026....

O prefeito Reinaldinho Moreira avança em uma das principais demandas do Sertão do Piavu, em Cambury, na Costa Sul de São Sebastião. O governo municipal conduz simultaneamente a regularização fundiária, a implantação de serviços públicos e a preparação de obras de pavimentação e drenagem para garantir melhores condições de vida e segurança jurídica às famílias da comunidade. Sob a coordenação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), o trabalho integra diferentes frentes...

Contribuintes de Ilhabela já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIM) 2026. A iniciativa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 meses. A adesão segue até 18 de dezembro. Podem ser negociadas as dívidas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2025, com exceção do Imposto Sobre Serviços (ISS) do Simples Nacional. O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 1.807/2026. O pagamento à vista garante...