A Câmara de Caraguatatuba promove mais uma audiência pública sobre a
adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do
Litoral Norte no dia 3 de abril (segunda-feira), às 18h, no Teatro Mario Covas,
no Indaiá. Técnicos do Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD) vão explicar a
proposta.
Somando-se as audiências realizadas no dia 8 de fevereiro, na Câmara
Municipal, e na noite da última quarta-feira (15/3), no Teatro Mario Covas, essa
será a terceira reunião pública sobre o projeto.
“O Grupo Gestor do Plano Diretor é composto por servidores de diversas áreas
técnicas. Como foi dito mais de uma vez, o grupo não traz uma proposta final.
O grupo traz várias propostas para discussão que levam em consideração
vários interesses envolvidos, interesses às vezes conflitantes. Isso não quer
dizer que o Município concorda com A ou com B. Isso quer dizer o Município
colhe uma proposta e traz para discussão com a sociedade. A audiência
pública serve para isso”, explicou o procurador jurídico e membro do GGPD,
Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva durante a segunda audiência
sobre o tema.
Em fevereiro de 2019, a Prefeitura de Caraguatatuba iniciou uma consulta
pública via internet sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento
Ecológico-Econômico do Litoral Norte. As sugestões foram analisadas pelo
Grupo Gestor do Plano e apresentadas ao Conselho Municipal de Meio
Ambiente e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de
Caraguatatuba para deliberação
O inciso I do artigo 294 da Lei Complementar nº 42/2011 prevê a revisão e
modificação do Plano Diretor após cinco anos para o desenvolvimento de
ações estratégicas previstas, elaboração de estudos e planos; proposição de
ações para o próximo período e inclusão de novas áreas passíveis de
aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade; ou em prazo inferior no
caso de revisão ou readequação do Zoneamento Ecológico Econômico do
Litoral Norte.
O projeto de lei está disponível para consulta no site
https://www.camaracaragua.sp.gov.br/. Perguntas podem ser enviadas via
internet pelo WhasApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769. A transmissão
ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da Câmara de
Caraguatatuba no YouTube. O Teatro Mario Covas fica na Avenida Goiás, 187
– Indaiá.
ZEE/SLN
O Decreto Estadual nº 62.913/2017 trata do Zoneamento Ecológico-Econômico
do Setor do Litoral Norte, estabelece as normas de uso e ocupação do solo e
de manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas
e subzonas de que trata o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro,
instituído pela Lei Estadual nº 10.019/1998 e atualizado Lei n° 15.688/2015.
O Zoneamento Ecológico-Econômico engloba os ecossistemas terrestres,
marinhos e de transição, sendo que, por suas características especiais, os
ecossistemas de transição poderão ter suas normas, diretrizes e metas
estabelecidas ora no Zoneamento Terrestre, ora no Zoneamento Marinho, ou
ainda em ambos, nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e
Ubatuba.
Previsto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), o Plano Diretor é o
instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e do planejamento
municipal, além de ser legislação obrigatória para cidades com mais de 20 mil
habitantes. Aprovado em 2011, o Plano Diretor de Caraguatatuba (Lei
Complementar 42/2011) passou por revisão após cinco anos de vigência (Lei
Complementar 73/2018).
Comments