Uma força-tarefa da Prefeitura de Caraguatatuba foi montada para atuar
durante toda a temporada de verão na fiscalização de praias, comércios e vias
do município para garantir a legislação vigente.
O trabalho integra fiscais das Secretarias de Urbanismo, Fazenda, Saúde e de
Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, além da Guarda Civil Municipal.
Somente no último final de semana de 2022, marcado pelas festas de Réveillon
e grande movimentação de turistas em Caraguatatuba, os agentes do
Departamento de Posturas fizeram 115 abordagens entre sexta (30/12) e
domingo (1º/1), sendo 64 pelo uso indevido de caixas de som.
Nesta situação, as pessoas foram orientadas a desligar os equipamentos e as
ocorrências foram resolvidas de forma pacífica, com a colaboração dos
banhistas.
Ainda nas praias, foram oito churrascos encerrados e 12 barracas de camping
desmontadas. Além disso, os fiscais conversaram com 19 ambulantes para
verificação de licença e orientações sobre as normas para o comércio. As
ações têm como base a Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas), que
trata, entre outras coisas, da utilização das praias, vias e logradouros públicos.
Com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar (PM) e da Guarda Civil
Municipal (GCM), a operação também apurou 12 denúncias relacionadas à
perturbação do sossego público em diferentes bairros do município. O volume
é considerado excessivo e sujeito à multa a partir de 45 decibéis, aferido por
decibelímetro.
Já as equipes da Vigilância Sanitária fiscalizaram cerca de 20
estabelecimentos, resultando em três notificações por vender bebida alcoólica
fracionada; uma notificação para alteração de atividade; apreensão de 96
garrafas de bebidas alcoólicas; três notificações para solicitação de licença
sanitária e um auto de infração por venda de produtos com o prazo de validade
expirado.
Além disso, foi feita fiscalização de ambulantes na orla da praia com apreensão
de bebidas alcoólicas, resultando em um auto de infração por armazenamento
de produtos de forma irregular, utilizando rede elétrica sem autorização, com
apreensão de 800 caixas de água de coco que estavam parcialmente
congeladas e sem apresentação de nota fiscal do produto.
A Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda apreendeu dois carrinhos
de milho verde da cidade de Campinas, mais de 800 latas de cerveja, 62
garrafas de vodka e 58 garrafas de whisky, entre outras bebidas quentes, além
de carrinhos e caixas térmicas de isopor.
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