A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, entregou
as licenças e os coletes de identificação dos ambulantes do município no último
dia 14, no Teatro Mário Covas, no Indaiá. As autorizações são para exercer a
atividade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
A cerimônia de entrega dos novos alvarás e dos coletes de identificação do
comércio ambulantes contou com a participação do prefeito Aguilar Junior; do
presidente da Câmara de Caraguatatuba, Renato Leite Carrijo de Aguilar; e dos
vereadores Jair Silva, Vera Morais, Gildeilson Santos, Cristian Alves de Godoi,
e Islando Ramos Pessoa, além dos secretários de Fazenda, Nelson Hayashida,
de Urbanismo, Wilber Cardozo, e da Saúde, Gustavo Boher, entre outros
secretários e servidores da Área de Fiscalização Tributária (Fazenda), Posturas
(Urbanismo) e Vigilância Sanitária (Saúde).
Ao todo, 558 interessados se cadastraram e recadastraram para as 500 vagas
disponíveis da atividade entre janeiro e novembro de 2022, no setor de
Protocolo Geral, no Paço Municipal, no Centro. Uma comissão formada por
servidores das Secretarias de Fazenda, Urbanismo e Saúde analisou os
pedidos e emitiu o parecer (deferido ou em indeferido) no dia 8 dezembro.
Para o secretário de Fazenda, Nelson Hayashida, a cerimônia antecipou uma
ação do início do ano que vem. “Alguns ainda não estão aqui para receber os
seus alvarás do comércio ambulante, mas vocês deram entrada no processo
no tempo hábil da legislação, até 30 de novembro. Tiveram seus processos
analisados e estão aptos para trabalhar a partir de 1º de janeiro de 2023.
Existe um grupo que ainda vai receber a licença, mas depende da análise de
documentos que precisam ser juntados no processo”, explicou.
De acordo com prefeito Aguilar Junior, a iniciativa da Prefeitura de
Caraguatatuba visa regulamentar, disciplinar e fortalecer o vendedor ambulante
da cidade. “Quando identificamos cada ambulante do município, damos a eles
a garantia da concorrência leal. A gente vive na sazonalidade o ano inteiro, tem
mês que é bom, tem mês que não é bom, assim, quando criamos um jaleco
com crachá, estamos protegendo cada um de vocês”, enfatizou. “Nesta quinta-
feira (15), a Prefeitura de Caraguatatuba vai apresentar o calendário da
temporada e dos eventos de 2023. Vamos entregá-lo a vocês para que se
preparem para um feriado ou alguns desses eventos programados”, concluiu.
O vendedor de pipoca na Martim de Sá, Ricardo de Lima Brasil, disse que os
coletes de identificação dão mais segurança aos ambulantes regularizados.
“Muitas vezes pessoas de fora do município, sem a licença ambulante,
manipulam os alimentos de maneira errada e os fregueses ficam com receio de
comprar os produtos de quem é legalizado”, revelou.
Comércio ambulante
O comércio ambulante em Caraguatatuba é disciplinado pela lei nº 1.426, de 9
julho de 1987. Quem desobedecer à legislação está sujeito à multa, apreensão
de mercadoria, suspensão até 10 dias e cassação da autorização.
Os critérios para autorização levam em consideração o tempo de residência no
município; tempo de atividade em Caraguatatuba; condições; tipo e local de
habitação do interessado; idade; números de filhos menores; número de filhos
em idade escolar; e grau de instrução.
Atualização
O prefeito Aguilar Junior aumentou o número de vagas do comércio ambulante
em Caraguatatuba de 300 para 500. O decreto nº 1.015, de 11 de dezembro
de 2018, alterou o Artigo 4º da Lei nº 1.426/1987, que fixava o número de
ambulantes do município em 300. A atualização da Lei nº 1.426, de 9 julho de
1987, ocorreu em função do crescimento populacional e do turismo no
município.
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