O ex-prefeito de Caraguatatuba, Antônio Carlos da Silva (PL), pode voltar a ter
sérios problemas com a Justiça Eleitoral e ficar inelegível novamente. As
contas rejeitadas do político referente ao ano de 2015 foram recebidas pela
Câmara de Caraguatatuba e na noite desta terça-feira (27/9), por 14 votos a 1,
os vereadores aceitaram o recebimento da documentação e,
consequentemente, podem iniciar a análise do parecer do Tribunal de Contas
do Estado.
Os técnicos do TCE-SP alegaram que Antônio Carlos não fez aplicação de
recursos conforme determina a lei, principalmente nas áreas de Saúde e
Educação, entre eles, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimentos
da Educação Básica).
A Câmara terá 90 dias, a contar do recebimento dos pareceres prévios, para
julgar as contas. Se as contas forem rejeitadas também pelos parlamentares, o
ex-prefeito passará por um novo processo de inelegibilidade, o que o deixaria
novamente sem condições judiciais de disputar eleições, inclusive para uma
eventual candidatura a prefeito municipal em 2024.
Antônio Carlos vem sofrendo sucessivas derrotas na Justiça, como a
condenação nas três instâncias por ter contratado em 2002 a empresa
Nutriplus para fornecer merenda sem licitação. Além disso, já teve contas
rejeitadas pela Câmara referente aos anos de 2004, 2010 e 2013.
As contas de 2016, que também foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas,
devem ser apreciadas no plenário nas próximas sessões da Câmara.
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