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Antônio Carlos pode ficar inelegível novamente por contas rejeitadas de 2015

O ex-prefeito de Caraguatatuba, Antônio Carlos da Silva (PL), pode voltar a ter

sérios problemas com a Justiça Eleitoral e ficar inelegível novamente. As

contas rejeitadas do político referente ao ano de 2015 foram recebidas pela

Câmara de Caraguatatuba e na noite desta terça-feira (27/9), por 14 votos a 1,

os vereadores aceitaram o recebimento da documentação e,

consequentemente, podem iniciar a análise do parecer do Tribunal de Contas

do Estado.


Os técnicos do TCE-SP alegaram que Antônio Carlos não fez aplicação de

recursos conforme determina a lei, principalmente nas áreas de Saúde e

Educação, entre eles, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimentos

da Educação Básica).


A Câmara terá 90 dias, a contar do recebimento dos pareceres prévios, para

julgar as contas. Se as contas forem rejeitadas também pelos parlamentares, o

ex-prefeito passará por um novo processo de inelegibilidade, o que o deixaria

novamente sem condições judiciais de disputar eleições, inclusive para uma

eventual candidatura a prefeito municipal em 2024.


Antônio Carlos vem sofrendo sucessivas derrotas na Justiça, como a

condenação nas três instâncias por ter contratado em 2002 a empresa

Nutriplus para fornecer merenda sem licitação. Além disso, já teve contas

rejeitadas pela Câmara referente aos anos de 2004, 2010 e 2013.


As contas de 2016, que também foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas,

devem ser apreciadas no plenário nas próximas sessões da Câmara.

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