As conversas em torno do Plano Diretor de Ubatuba serão retomadas nesta sexta-feira, 16, em audiência pública que será realizada no Teatro Municipal, na Rua Dona Maria Alves, 884, no Centro, das 9h às 10h30.
O termo ‘audiência pública’ é verdadeiramente um convite, uma convocação para a participação popular, que quase sempre fica abaixo do necessário para conferir ampla legitimidade às decisões importantes sobre como, onde e quando a cidade precisa avançar.
Segundo a prefeita Flavia Pascoal (PL), “O Plano Diretor de Ubatuba é peça fundamental no quebra-cabeça da administração municipal. Criado há 18 anos, tem força de lei. Assim como a cidade, a legislação tem de atender às dinâmicas que vão surgindo ao longo do tempo. Nesta audiência pública será debatida uma alteração do Artigo 12 para eliminar uma irregularidade verificada pelo Grupo de Trabalho do Plano Diretor (GTPD) e dar continuidade à composição e regulamentação do Conselho da Cidade”.
Ao constituir o Conselho, com indicação das devidas atribuições e prerrogativas, esse órgão ficará responsável pela revisão do texto do Plano Diretor e das leis complementares, contando sempre com o apoio técnico da Prefeitura de Ubatuba na elaboração dos projetos.
O Grupo de Trabalho do Plano Diretor (GTPD) é composto por representantes de diversas Secretarias Municipais e membros da sociedade civil organizada. Mas isso não deve afastar os moradores da possibilidade de opinar e fazer com que os especialistas entendam melhor as necessidades reais dos diversos segmentos que conhecem soluções nem sempre visíveis e, às vezes, fora dos conhecimentos acadêmicos.
O “Guia prático para conselheiros e conselheiras municipais”, uma realização da Agenda Pública com apoio da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, ensina que “a qualidade das políticas públicas não pode ser alcançada sem participação e controle social, sob risco de produzir políticas tecnocráticas, descoladas da realidade. Por outro lado, sem uma gestão eficiente, teremos políticas que não serão capazes de traduzir em resultados o investimento público”.
Sempre é bom reforçar que a audiência é aberta a qualquer pessoa interessada na evolução da cidade, seja no uso e ocupação do solo, regulamentação do comércio, proteção ao meio ambiente, fiscalização do poder púbico, moradia, educação e saúde.
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