As obras da Sabesp para a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Principal (ETE) começam a avançar em Ubatuba, após muitos anos estagnadas. De acordo com estimativas da companhia de saneamento básico, em sete anos a cidade terá mais de 95% do esgoto e da água tratados. Na última sexta-feira, 6, a prefeita Flavia Pascoal, o vice-prefeito Marcio Maciel, o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado, Marcos Penido, e secretários municipais fizeram uma visita técnica às obras de ampliação da ETE.
Segundo a companhia, o empreendimento em execução vai beneficiar com esgoto tratado cerca de 136 mil pessoas, incluindo a população flutuante que visita a cidade nos feriados, fins de semana e nas férias. Nessa primeira fase estão sendo investidos cerca de R$ 18 milhões. Com a ampliação, a capacidade da unidade de tratamento de esgoto passará dos atuais 240 litros por segundo para 350 litros por segundo.
Os trabalhos no município serão realizados a curto, médio e longo prazos, com expectativa de antecipação das principais obras para os primeiros seis anos do contrato de prestação dos serviços, cuja a duração é de 30 anos com término em 2050. O acordo prevê investimentos que totalizam R$ 687 milhões. Pelo cronograma das obras, até 2028 o índice de esgoto tratado no município deve chegar a 96% e o de água tratada a 98%.
A prefeita Flavia Pascoal disse que a ampliação da ETE representa um momento histórico para a cidade de Ubatuba, que trabalha para aumentar o mais rápido possível o número de residências com acesso à rede de esgoto. “A gente espera há muito tempo pela ampliação do tratamento de esgoto no município. Estamos trabalhando dia a dia, derramando cada suor para colocar nossa cidade no rumo certo”, afirmou.
“O saneamento básico é algo extremamente importante para o nosso município, significa cuidado com as nossas águas, com o nosso meio ambiente e com a nossa Mata Atlântica. A cidade precisa muito ampliar o serviço de tratamento de água e esgoto, e hoje nós temos aqui a possibilidade de mais 33 mil novas ligações”, declarou a prefeita.
Ela fez questão de agradecer o governo paulista pelo apoio às obras da Sabesp e pela inclusão da cidade em programas estaduais. “Eu agradeço, em nome da Prefeitura de Ubatuba, o governo do Estado pelas obras [de ampliação da ETE] em andamento. O governo tem olhado para nossa cidade e incluiu Ubatuba em programas importantes para o município, como o Poupatempo e a Casa da Juventude”, destacou.
Durante a visita técnica ao empreendimento, foi anunciado o lançamento de obras em 21 bairros da cidade para melhorar o abastecimento de água e evitar perdas na rede de distribuição. “Essas ações representam melhorias do serviço e, consequentemente, melhor qualidade de vida e saúde, com preservação do meio ambiente”, afirmou a diretora de Sistemas Regionais da Sabesp, Monica Porto.
O secretário Marcos Penido ressaltou a importância de investimentos em desenvolvimento sustentável. “Ao unir Infraestrutura e Meio Ambiente, buscamos avançar no desenvolvimento sustentável. Consideramos também o cenário de crises hídricas e mudanças no regime de chuvas e, por isso, é muito importante reduzir as perdas e desperdício de água para garantir o abastecimento”, declarou Penido.
Fundo Municipal de Saneamento
A Prefeitura de Ubatuba informou que atua em outras frentes para levar saneamento básico para regiões mais afastadas do centro. Uma delas será viabilizada após a revisão do Plano Municipal de Saneamento, que está sendo concluída pela Secretaria do Meio Ambiente. O plano permitirá a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento, que têm como prioridade os investimentos nas áreas mais isoladas da cidade que não são atendidas pela rede de coleta e tratamento de esgoto convencional da Sabesp.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Sylvio Bohn, a revisão do plano está bem adiantada e, ainda, este ano ele será encaminhado para análise do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Na sequência, será enviado à Câmara Municipal de Ubatuba. “É um processo participativo que demanda algum tempo”, declarou.
Bohn adiantou que, com o acordo já assinado com a Sabesp, o Fundo Municipal receberá 4% do que a companhia arrecada com a prestação de serviços em Ubatuba. Esses recursos serão investidos em sistemas alternativos de saneamento. “Hoje já temos R$ 2 milhões para investimentos que foram disponibilizados pela Sabesp desde a assinatura do contrato”.
O secretário informou que, com os 4% será possível construir pequenos sistemas alternativos de saneamento para atender comunidades isoladas, como quilombolas, caiçaras e pequenos grupos de moradias que estão em situação regular. “Os sistemas alternativos são aqueles com fossas sépticas, filtro anaeróbio e vala de infiltração, que tratam o esgoto doméstico de forma eficiente. Eles têm um custo baixo e manutenção bem mais simples”, explicou.
O fundo poderá receber recursos de outras fontes, como repasses de multas aplicadas pela Ministério Público, transferência de recursos do munícipio e taxas de preservação ambiental. “Vale destacar que esses recursos podem ser pleiteados por associações de bairros e ONGs que estejam regularmente instaladas na cidade e queiram apresentar o projeto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente”, declarou Bohn.
Contrapartidas para saneamento
Além do Fundo Municipal de Saneamento, há um outro projeto da prefeitura que está ajudando a ampliar o saneamento na cidade. É o Projeto de Lei (PL) sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, que a Secretaria de Urbanismo está finalizando e traz parâmetros que devem ser seguidos pelos grandes empreendimentos aprovados na cidade.
O PL que será encaminhado este mês para a Câmara Municipal apresenta critérios técnicos detalhados que permitem que os gestores públicos possam identificar os impactos provocados por proeminentes projetos de construção e propõe medidas e contrapartidas que devem ser adotadas na região para minimizá-los.
A secretária de Habitação de Ubatuba, Silvana Caccin D’Angelo, que ocupa também interinamente a pasta de Urbanismo, cita como exemplo bem sucedido de contrapartida a ampliação do sistema de saneamento implantado por três grandes empreendimentos da Praia da Enseada, que iram fazer uma estação de tratamento de esgoto compacta, sistema alternativo ao da Sabesp, para atender apenas 187 apartamentos.
Ela disse que o estudo de impacto propôs que os empreendedores fizessem uma parceria com a prefeitura e a Sabesp para melhorar e ampliar esse sistema. Pelo acordo firmado, os empreendedores e a Sabesp arcaram com todo os custos para ampliação da infraestrutura que havia sido projetada inicialmente. “Apesar de ainda ter sido aprovado, alguns empreendedores já estão fazendo as obras respeitando os critérios estabelecidos pelo PL”, ressalta.
“O sistema de tratamento de esgoto terá capacidade para atender quatro vezes mais unidades habitacionais e agora, além dos 187 apartamentos previstos no projeto, vai beneficiar mais 838 famílias da Enseada. Ou seja, o total de unidades atendidas passou para 1.025. Foi uma grande conquista para a comunidade, afinal essas 838 famílias só seriam atendidas pela rede de tratamento daqui a 5 anos, de acordo com previsões da Sabesp”, destacou a secretária.
Sylvio Bohn também ressalta a importância desse estudo feito na Enseada para a população da cidade. “Foi proposto um sistema de tratamento alternativo de esgoto e, após análise, foi constatado que ele não daria a segurança necessária em termos de saúde pública. E nesse caso, a Sabesp entrou com as diretrizes para que os empreendedores fizessem uma extensão de rede para possibilitar a ligação com o sistema público, ação que melhorou o projeto e ampliou a sua capacidade”, frisou o secretário do Meio Ambiente.
Silvana D’Angelo lembra que, apesar de ser fundamental para o desenvolvimento ordenado do município, Ubatuba não tinha feito o Estudo de Impacto de Vizinhança, apesar das constantes cobranças feitas pelo Ministério Público do Estado. “Havia uma previsão para elaboração desse estudo desde 2006, mas as administrações anteriores não avançaram nada”, declarou.
Contrato com a Sabesp
O contrato de prestação dos serviços de água e esgoto entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Prefeitura de Ubatuba tem duração de 30 anos, com previsão de término em 2050. O acordo prevê investimentos que visam a ampliação da rede de tratamento de água e esgoto, com recursos que totalizam R$ 687 milhões.
Os trabalhos para ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Principal começaram no segundo semestre de 2020, com investimento de cerca de R$ 18 milhões. Até 2022, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo deve investir R$ 78,7 milhões em sistemas de esgotos e R$ 49,9 milhões em abastecimento de água no município.
Com os investimentos previstos para os primeiros anos do contrato, os índices de esgotos tratados no município devem chegar a 96% e o de água a 98% até o ano de até 2028, de acordo com as estimativas da companhia de saneamento.
Entre os benefícios relacionados à parceria está também a inclusão de Ubatuba no Programa de Uso Racional da água, que prevê desconto de 25% nas contas de consumo de prédios públicos do município. A economia prevista é de cerca de R$ 491 mil por ano.
Outro ponto importante é o retorno do ISS (Imposto Sobre Serviço) referente às obras de saneamento básico que serão executadas no município. A estimativa é de que esse valor chegue a R$ 2,3 milhões até 2021 e R$ 18,6 milhões até 2046.
O contrato prevê, ainda, o repasse de R$ 163 milhões ao município, que serão depositados ao longo dos 30 anos no Fundo Municipal de Saneamento, para investimentos em regularização fundiária, sistemas de drenagem, resíduos sólidos e educação ambiental.
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