Por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), a
Prefeitura de São Sebastião solicita que os beneficiários do programa de
regularização fundiária entreguem a documentação necessária para a
conclusão dos cadastros.
A entrega da documentação deve ser feita na sede da SEHAB, na Rua Cidade
de Santos, n.º 222, na Vila Amélia (atrás da Rodoviária). Se encontram em fase
complementar os cadastros socioeconômicos já iniciados nos seguintes
bairros: Núcleo 41 - Rua Itaipava, em Barra do Una; Núcleo 45 – Rua
Pindamonhangaba, em Boiçucanga; Núcleos 22/51 – Rua Nova
Boiçucanga/Rua da Paz, em Boiçucanga; e Núcleo 23 – Sítio Boa Esperança –
Boiçucanga.
O processo de regularização fundiária está adiantado nos núcleos 6 – Rua
Rubens do Nascimento, na Enseada; 7 – Rua Manoel Eduardo de Moraes, na
Enseada; 20 – Rua Izaias Florêncio da Silva, em Boiçucanga; 21 – Rua
Romualdo de Matos, em Boiçucanga; e 42 – Vila do Zé mineiro, em Barra do
Una.
A regularização garante aos moradores benefícios como cadastro imobiliário,
numeração predial oficial, CEP, infraestrutura básica - drenagem, água, esgoto,
luz e pavimentação.
Com a titulação dos imóveis, os moradores do núcleo também poderão obter
financiamento de habitação na Caixa Econômica Federal (CEF), passar sua
casa para os herdeiros e sentir-se mais seguros social e financeiramente.
Munícipes podem ter mais informações sobre a regularização do seu imóvel na
sede da SEHAB ou pelo telefone (12) 3892-6568.
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