top of page

Câmara cria comissão mista para discutir proposta referente a aposentadoria dos servidores

A Câmara de Caraguatatuba montou uma comissão mista com o objetivo de

debater os projetos de lei que visam aprimorar a legislação municipal à

Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que alterou o

sistema de previdência social. 



A decisão da criação desta comissão surgiu durante a terceira audiência

pública para discussão do tema, realizada na noite de quarta-feira (22), no

plenário da Câmara Municipal.


De acordo com o presidente da Câmara, vereador Tato Aguilar, participarão da

comissão vereadores, representantes do CaraguáPrev, servidores públicos e

representantes da comissão previdenciária da Ordem dos Advogados do Brasil

(OAB).


O vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Aguinaldo Butiá irá presidir a

comissão, o vereador Islando Ramos (Bigode) será o relator e o vereador Jair

Silva será membro.


“Nós sempre primamos pela transparência desta casa e acreditamos que este

é um tema que merece um amplo debate com vários agentes. Por isso, vamos

criar esta comissão mista, para que possam se reunir nos próximos dias, sanar

dúvidas, colher sugestões e trazer para nós a melhor alternativa para que

possamos votar este projeto, sempre visando por transparência e diálogo”,

destacou Tato Aguilar.


Os projetos visam aprimorar as legislações municipais à Emenda

Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que alterou o sistema de

previdência social, delegando aos entes federativos a normatização da matéria,

em relação aos seus respectivos servidores públicos, estabelecendo as

alterações necessárias em lei complementar e na Lei Orgânica Municipal

(LOM).

1 visualização0 comentário

Comments


Post: Blog2_Post
bottom of page