Câmara de Ubatuba aprova orçamento para 2024 de R$ 709 milhões

Os vereadores de Ubatuba aprovaram em primeira e segunda discussão na 41ª e última sessão de 2023, realizada na última semana, o substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 68/23, que estima a Receita do Município de Ubatuba para o exercício de 2024, em R$ 709. 149. 150, 00 e uma despesa líquida (após dedução de reservas) em R$ 664. 490. 150, 00.

Desse total de receitas apenas os gastos com folha de pagamento de pessoal e encargos social consome quase a metade ou seja, R$ 295. 486. 577, 00 ou cerca de 42% do Orçamento.

O Projeto de Lei do Orçamento para o próximo exercício foi elaborado de acordo com os programas de Governo estabelecidos no Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e seguindo as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Secretário pediu dispensa de leitura do texto por ser extenso.

Emendas de vereadores – Pela primeira vez na história do Orçamento anual, os vereadores puderam inserir no texto do projeto suas emendas impositivas e de bancada, envolvendo um contingenciamento de recursos da ordem de R$ 11.430.565,98. As emendas impositivas são de execução obrigatória pelo Executivo

O vereador Jorge Ribeiro (PV) elogiou “a inclusão dessas emendas dentro do orçamento pois nós vereadores somos o elo com a população e é bom que a população tenha esse espaço dentro da Lei Orçamentária. É importante nesse quesito trazer a voz da população pra dentro do Orçamento”, enfatizou.

O projeto orçamentário estabeleceu que o repasse anual para a Câmara Municipal será de R$ 25. 150. 000 contra R$ 20 milhões em 2023, enquanto orçamento da Previdência Municipal está em R$ 63. 430 .000, 00, com repasse complementar da Prefeitura de R$ 2. 840. 000, 00 para cobrir folha de pagamento de servidores inativos e pensionistas do Município.

Caberão aos órgãos da administração indireta R$ 12. 247. 150, 00, ficando a Fundação Cultural com R$ 5. 946. 450,00 além de R$ 3. 460. 700, 00 para a Fundação da Criança e Adolescente -Fundac - e o repasse já citado para a Previdência.

A Secretaria com maior dotação é a da Educação com R$ 186. 555. 860, 00, seguida pela Saúde com R$ 142. 284. 254, 00, ficando em terceiro lugar a Gestão Ambiental, que envolve basicamente gastos com a coleta e transbordo do lixo, com R$ 56. 298. 920, 00. A Secretaria de Habitação, com tantos desafios, é a que fica com a menor parcela orçamentária: R$ 1. 563. 900, 00.

Recesso – O Presidente Interino da Câmara, vereador Edelson Fernandes -Podemos – decretou, ao final da 41ª sessão, a vigência do recesso parlamentar entre os dias 20 de dezembro até 31 de janeiro, período em que o Legislativo restringe seu horário de atendimento ao público das 8h00 até as 12h00, ficando suspensas as sessões ordinárias às terças feiras. O expediente volta ao normal, das 8h00 às 18h00 no dia 1’º de fevereiro de 2024.