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Câmara Municipal aprova LOA 2025 com orçamento de R$ 1,3 bilhão

Foto do escritor: caicaraexpressaocaicaraexpressao





A Câmara Municipal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba em segundo turno na sessão ordinária da última terça-feira (3/12). 

 

O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$ 1.316.180.623,00. A proposta também foi aprovada por maioria de votos em primeiro turno na sessão ordinária do dia 26 de novembro. 

 

As destinações constitucionais obrigatórias do orçamento ficaram com os seguintes valores: R$ 345.777.584,00 para Educação e R$ 280.021.921,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Para a reserva de contingência estão previstos R$ 6.600.000,00. Nas outras secretarias foram alocados R$ 650.227.718,00. 

 

A Câmara Municipal promoveu duas audiências públicas dos projetos da LOA e das alterações do projeto de lei que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO– 2.731/2024) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 (compatibilização do Plano Plurianual – PPA, LDO e LOA) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba nos dias 4 e 13 de novembro.

 

 A Prefeitura também promoveu três audiências públicas presenciais do orçamento de 2025 nos dias 16, 17 e 18 de outubro, nos bairros do Massaguaçu, Travessão e Indaiá, respectivamente.  O material da audiência pública eletrônica da LOA 2025 ficou disponível para sugestões entre os dias 11 e 18 de setembro, no  https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.  

 

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