A empresa Praiamar Transportes teve sua caixa preta revelada pela Prefeitura de Caraguatatuba no período de intervenção que realizou na empresa. Entre as irregularidades apresentadas estão desvio de dinheiro de passagem pra caixa 2, desvio de dinheiro de compra de créditos, entre outras.
Mesmo diante desses apontamentos, nesta quarta-feira (20/10) a Justiça decidiu que a Praiamar continue a realizar o transporte público da cidade.
A sentença determina a suspensão do Decreto de Caducidade 1.536/21 que encerrava o serviço prestado pela Praiamar e permitia a contratação de uma nova empresa de serviço para transporte público.
CAIXA PRETA
No decreto, que foi suspenso através da liminar de hoje, o Executivo apresentou todo o levantamento feito pela comissão nomeada para acompanhar o processo de intervenção.
SONEGAÇÃO DE IMPOSTO: a comissão constatou um valor em dinheiro no cofre, apontado por funcionários como dinheiro de passe vendido em guichê, mas sem nota fiscal.
DESVIO DO DINHEIRO DA PASSAGEM: o ônibus prefixo 1704 teve sua catraca adulterada de novembro de 2018 a novembro de 2020. Com isso, embora prestasse serviço para a Praiamar, em Caraguatatuba, seu sistema de bilhetagem era habilitado para a empresa Transita Transportes Ltda, fazendo com que o que fosse arrecadado no município entrasse nos cofres desta outra empresa que fica localizada em outra cidade.
DESVIO DO DINHEIRO DO APLICATIVO: o decreto da prefeitura aponta também que “a idoneidade da empresa foi maculada” pelo fato de que desviava o dinheiro dos créditos de passes comuns que eram adquiridos através de aplicativo e deveriam ser creditados na conta Praiamar. No entanto, os recursos eram direcionados para a conta da uma outra empresa, chamada Multivias Participações e Empreendimentos Ltda.
DESVIO DA VERBA ENVIADA PELA PREFEITURA: a comissão identificou ainda que a verba mensal repassada pela Prefeitura à Praiamar, no valor de R$ 100 mil, e que deveria ser direcionado para o pagamento do vale-alimentação dos funcionários e complemento da folha de pagamento, era usada para outros fins, uma vez que os funcionários estavam com o vale-alimentação atrasado e o valor para comprá-los não constava na conta bancária da empresa.
A Prefeitura explicou ainda que a empresa não honrou com diversas obrigações do contrato como descumprimento de linhas, diminuição da frota e descumprimento de horários, o que gerou a aplicação de 409 notificações e 348 autuações nos últimos três anos.
Em relação à liminar que devolve o serviço de transporte à Praiamar, a administração municipal informou que vai recorrer e apresentar novamente os motivos de tentar encerrar o serviço.
A empresa Praiamar Transportes encaminhou uma nota de posicionamento, que entre as informações, justifica que "o decreto da caducidade é ilegal e baseado em premissas que não são verdadeiras, o que será demonstrado e comprovado ao longo do processo que está apenas começando junto ao Poder Judiciário – nenhuma das supostas irregularidades apontadas levianamente pela Prefeitura são verídicas e a Praiamar não reconhece e rechaça veementemente as alegações de desvio de dinheiro".
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