O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev)
segue cumprindo a meta estabelecida por sua diretoria executiva e conselhos
com a redução do déficit atuarial em mais de R$ 160 milhões.
Por exigência legal da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº
103/2019) e para atingir a redução do déficit técnico atuarial, o Regime Próprio
de Previdência Social (RPPS) adotou, em conjunto com o Executivo e o
Legislativo, as seguintes medidas estruturais: elevação da contribuição patronal
de 16,79% para 18% (LC nº 65/2017); o Plano de Amortização do Déficit
Atuarial (Lei nº 2.348/ 2017); reajuste da alíquota de contribuição previdenciária
de 11% para 14% (LC nº 77/2021), a criação de um Regime de Previdência
Complementar (Lei nº 2.571/ 2021), entre outras ações.
O presidente do CaraguaPrev, Pedro Ivo de Sousa Tau, reconheceu o
empenho do prefeito Aguilar Junior, Câmara Municipal, conselheiros
deliberativos, conselheiros fiscais e Comitê de Investimentos para assegurar a
saúde e o equilíbrio financeiro do instituto. “Esse é o resultado das medidas
amargas implementadas desde 2017 para garantir o futuro dos servidores e
seus familiares. Ainda temos muito desafios pela frente e devemos comemorar
cada vitória”, reforça.
Até o momento, o instituto gerencia 758 aposentadorias e pensões por morte.
O CaraguaPrev é o responsável pelo futuro previdenciário de
aproximadamente 4.092 servidores efetivos da Prefeitura de Caraguatatuba,
Câmara Municipal, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba
(Fundacc) e do próprio instituto.
Pró-Gestão RPPS
Em junho de 2021, o CaraguaPrev conquistou a certificação Pró-Gestão RPPS
(Regime Próprio de Previdência Social) Nível I da Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia. O Instituto de
Certificação de Qualidade (ICQ) Brasil atestou que o CaraguaPrev alcançou
um nível elevado de gestão.
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