Caraguatatuba proíbe fogos com barulho na virada do ano e prevê multa de até R$ 10 mil

A virada do ano em Caraguatatuba seguirá uma regra clara: está proibida a soltura de fogos de artifício com barulho. A medida está prevista na Lei nº 2.791/2025, que veta o uso de fogos com estampido em todo o território do município, tanto em áreas urbanas quanto rurais, em espaços públicos ou privados.

A legislação tem como objetivo reduzir os impactos do ruído excessivo e proteger animais, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pessoas com sensibilidade auditiva e o meio ambiente, promovendo mais bem-estar e convivência social durante as festividades de fim de ano.

Quem descumprir a lei estará sujeito à multa de 2 mil VRMs, valor aproximado de R$ 10 mil, já na primeira ocorrência. Em caso de reincidência, a penalidade é aplicada em dobro, além da apreensão dos fogos. A orientação é que a população utilize exclusivamente fogos sem ruído para celebrar o Réveillon.

Fiscalização e denúncias

Durante todo o período de festas, a fiscalização será intensificada nas ruas para coibir irregularidades. A população pode colaborar realizando denúncias pelo telefone 156, pelo 190 da Polícia Militar ou pelo 193 da Guarda Civil Municipal. Conforme previsto em lei, fotos e vídeos dos possíveis infratores podem ser utilizados como prova.

A Prefeitura de Caraguatatuba orienta que moradores e visitantes evitem transtornos, respeitem a legislação e aproveitem as comemorações de forma consciente. O descumprimento das regras resultará na aplicação das penalidades previstas.

Fogos sem estampido em vários pontos da cidade

A chegada de 2026 será celebrada com queima de fogos sem estampido, à meia-noite, em diversos pontos do município. Os locais definidos são Porto Novo, Indaiá, Centro, Martim de Sá, Massaguaçu (Capricórnio e Cocanha) e o Mirante do Camaroeiro.

A iniciativa atende à legislação municipal e reforça o compromisso da administração pública com uma virada de ano inclusiva, segura e respeitosa, permitindo que todos possam celebrar o Réveillon com tranquilidade.