“Casa de Repouso” irregular é fechada em Caraguatatuba

Uma “Casa de Repouso”, que funcionava sem alvará, na Praia da Palmeiras, e abrigava dez pessoas idosas e duas pessoas com deficiência (PcD), foi fechada após denúncia ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDI) e Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Idoso (Sepedi).

A primeira ação contra o estabelecimento particular foi em março deste ano, quando representantes da Vigilância Sanitária (VISA), Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizaram fiscalização, após denúncia de irregularidades.

À época, no local estavam dez dosos e uma PcD. A empresa foi autuada pela Vigilância Sanitária, pois foram encontrados medicamentos vencidos e mal acondicionados; ausência de responsável técnico; ausência de equipe mínima; armazenamento inadequado de alimentos, entre outras falhas.

A Vigilância Sanitária deu um prazo de 20 dias para retirada das pessoas acolhidas e que fosse feita a articulação de retorno aos seus familiares. A Vigilância Sanitária também ofertou a possibilidade de regularização do estabelecimento, mas, a proprietária não demonstrou interesse e decidiu encerrar as atividades. Após 20 dias, a VISA retornou ao estabelecimento e comprovou que a casa estava totalmente fechada.

Porém, No dia 11 deste mês, houve nova denúncia, desta vez no bairro Morro do Algodão. Em visita, uma equipe da VISA, Sepedi e CMDDI esteve no logradouro, onde constatou-se a continuidade irregular da mesma “Casa de Repouso”, em outro endereço.

Desta vez, lá estavam residindo dez idosos e duas pessoas com deficiência. A Vigilância Sanitária constatou, novamente, as condições estruturais e assistenciais irregulares e insalubres, e interditou o local. Os usuários foram reintegrados às suas famílias, pós-trabalho técnico em rede.

Alerta

No mês em que se comemora o Dia Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, 15 de junho, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso chama a atenção para os tipos de violência contra a pessoa idosa.

Física: Uso da força física que leva a pessoa a fazer algo contra sua própria vontade. Pode chegar a provocar ferimento ou dor, como agressões físicas, empurrões, tapas, socos ou uso de armas.

Psicológica: Agressões verbais ou gestuais, ameaças que provoquem humilhação, medo ou sofrimento mental, isolamento social ou atitudes que minem a autoestima

Patrimonial ou abuso financeiro: Exploração imprópria ou uso não consentido de seus recursos financeiros ou patrimoniais. Golpes, fraudes, manipulação de valores. Ocorre, sobretudo, no âmbito familiar como, por exemplo, usar o cartão de benefício sem sua autorização.

Sexual: Ato ou jogo sexual, que visa obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças, Atos sexuais não consentidos ou abusivos.

Negligência e abandono: Ausência de responsáveis em prestar socorro que necessite de proteção e recusa ou omissão de cuidados básicos diários necessários por parte de responsáveis, como falta de alimentação higienização e oferecimento de medicação.

Institucional: Maus-tratos ou discriminação em instituições de acolhimento e cuidado.

Discriminação: Atitudes ou tratamento desfavorável devido à idade e a deficiência, com preconceito e exclusão.

Interpessoal: Agressões ou maus-tratos praticados por familiares, cuidadores ou outras pessoas.