Cerca de 120 pescadores artesanais são atendidos no primeiro semestre deste ano

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente

(SEMAM), Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento auxilia os

pescadores do município a solicitar as carteiras de Registro Geral de Pescador

(RGP), através do cadastramento e recadastramento de pescadores artesanais

profissionais, como também, o cadastro dos pescadores amadores esportivos.

Desde novembro de 2021, os RGPs dos pescadores profissionais são emitidos

pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da

Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), através do novo Sistema

Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0), Governo

Federal.

Segundo informações da Secretaria de Aquicultura e Pesca, em novembro de

2021 havia aproximadamente um milhão de pescadores e pescadoras

profissionais inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP) e com licença de

pescador profissional na situação deferida e aptos ao recadastramento. Sendo

assim os pescadores poderão se recadastrar e regularizar as licenças em

situação suspensa. Quem trabalha somente com o protocolo de requerimento

de licença inicial, poderá solicitar sua inscrição e licença no novo SisRGP 4.0 e

apresentar o protocolo, juntamente com os outros documentos obrigatórios,

para obter a licença.

Ainda de acordo com a SAP, o Sistema Informatizado do Registro Geral da

Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0), é novo, gratuito, mais seguro, rápido e com

cruzamento de dados, que beneficiará os profissionais da pesca, combaterá as

fraudes e deixará a desburocratização do processo e a garantia aos direitos,

como a solicitação do seguro desemprego do pescador profissional, o chamado

seguro defeso.

O Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento, esse ano, já atendeu

66 pescadores amadores e 51 pescadores artesanais profissionais e ratifica o

compromisso com os pescadores do município, ao orientá-los sobre a

necessidade de se cadastrarem no SisRGP 4.0, manterem todos os

documentos da embarcação e licenças de pesca atualizadas e que sempre

procurarem sua representação de classe, como as colônias de pesca e

associações de pescadores.