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Colucci questiona na Justiça distribuição dos royalties entre Ilhabela e São Sebastião

O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, entrou na Justiça para contestar a

decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que

atendeu a um pedido da Prefeitura de São Sebastião e liberou

aproximadamente R$ 900 milhões para o município vizinho, antes mesmo do

trânsito em julgado do caso (fase final).


De acordo com Colucci, Ilhabela não foi ouvida no processo administrativo.

“Trabalhamos muito no passado para trazer os royalties para Ilhabela. De

repente, São Sebastião resolveu questionar estes recebimentos e a Justiça

toma esta decisão, que liberou os recursos milionários para São Sebastião,

sem a devida análise do mérito. Vamos recorrer ao STJ e TRF3 para contrapor

essa ação, pois muito nos prejudica”.


A disputa em questão é pelos royalties relativos à extração do poço de petróleo

e gás natural denominado Sampinhoá, localizado dentro do traçado imaginário

do IBGE relativo ao território de Ilhabela. São Sebastião apresentou a tese de

que o arquipélago faz “sombra” à cidade, tendo assim, direitos sobre a

compensação financeira. “É uma tese temerosa, pois esse princípio também

pode ser utilizado por Salesópolis, que fica atrás de São Sebastião e por

Paraibuna, que faz divisa com Salesópolis e assim por diante”, pontua o

prefeito de Ilhabela. No Rio de Janeiro, algumas cidades já se valeram dessa

lógica e também entraram na Justiça, com a diferença que lá o processo não

foi adiante.


Colucci também chama a atenção para as consequências de se liberar um

montante desse valor sem a devida análise do mérito. Caso Ilhabela saia

vencedora, as futuras administrações sebastianenses podem ficar

comprometidas, pois terão que arcar com a devolução desse dinheiro. “Liberar

esse valor sem analisar o mérito da questão é no mínimo muito arriscado e a

população sebastianense pode ser seriamente prejudicada se São Sebastião

tiver que devolver esse dinheiro. Além disso, é uma decisão muito suspeita. O

escritório de advocacia que representa São Sebastião deve ficar com 20% do

que o município conseguir de recursos dos royalties, o que dá margem para

interpretações de que há outros interesses”, alerta.


Por fim, o prefeito de Ilhabela também reforça que o arquipélago pode perder

muito com uma decisão desfavorável. “Esta decisão prejudica uma cidade,

nossa população e abre uma nova discussão que mundialmente não é aceita.

Tenho comigo a certeza de que a Justiça vai prevalecer. Não é justo que gente,

que dormiu em berço esplêndido, seja agora, de alguma forma, premiado”,

finaliza Colucci.

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