O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, entrou na Justiça para contestar a
decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que
atendeu a um pedido da Prefeitura de São Sebastião e liberou
aproximadamente R$ 900 milhões para o município vizinho, antes mesmo do
trânsito em julgado do caso (fase final).
De acordo com Colucci, Ilhabela não foi ouvida no processo administrativo.
“Trabalhamos muito no passado para trazer os royalties para Ilhabela. De
repente, São Sebastião resolveu questionar estes recebimentos e a Justiça
toma esta decisão, que liberou os recursos milionários para São Sebastião,
sem a devida análise do mérito. Vamos recorrer ao STJ e TRF3 para contrapor
essa ação, pois muito nos prejudica”.
A disputa em questão é pelos royalties relativos à extração do poço de petróleo
e gás natural denominado Sampinhoá, localizado dentro do traçado imaginário
do IBGE relativo ao território de Ilhabela. São Sebastião apresentou a tese de
que o arquipélago faz “sombra” à cidade, tendo assim, direitos sobre a
compensação financeira. “É uma tese temerosa, pois esse princípio também
pode ser utilizado por Salesópolis, que fica atrás de São Sebastião e por
Paraibuna, que faz divisa com Salesópolis e assim por diante”, pontua o
prefeito de Ilhabela. No Rio de Janeiro, algumas cidades já se valeram dessa
lógica e também entraram na Justiça, com a diferença que lá o processo não
foi adiante.
Colucci também chama a atenção para as consequências de se liberar um
montante desse valor sem a devida análise do mérito. Caso Ilhabela saia
vencedora, as futuras administrações sebastianenses podem ficar
comprometidas, pois terão que arcar com a devolução desse dinheiro. “Liberar
esse valor sem analisar o mérito da questão é no mínimo muito arriscado e a
população sebastianense pode ser seriamente prejudicada se São Sebastião
tiver que devolver esse dinheiro. Além disso, é uma decisão muito suspeita. O
escritório de advocacia que representa São Sebastião deve ficar com 20% do
que o município conseguir de recursos dos royalties, o que dá margem para
interpretações de que há outros interesses”, alerta.
Por fim, o prefeito de Ilhabela também reforça que o arquipélago pode perder
muito com uma decisão desfavorável. “Esta decisão prejudica uma cidade,
nossa população e abre uma nova discussão que mundialmente não é aceita.
Tenho comigo a certeza de que a Justiça vai prevalecer. Não é justo que gente,
que dormiu em berço esplêndido, seja agora, de alguma forma, premiado”,
finaliza Colucci.
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