A população tem até a próxima sexta-feira (22/7) para opinar na consulta
pública da contratação da parceria público-privada (PPP) da Prefeitura de
Caraguatatuba, na modalidade de concessão administrativa, para a realização
dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município. A
consulta iniciou no dia 22 de junho.
Sugestões, questionamentos e esclarecimentos de dúvidas podem ser
encaminhados no e-mail licitacao.administracao@caraguatatuba.sp.gov.br ou
presencialmente na Secretaria de Administração, no Centro. A consulta
pública serve para aperfeiçoar o projeto da concessão que será coordenada
pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesep). O contrato de 20 anos será
assinado com a empresa que apresentar a melhor proposta na licitação do tipo
técnica e preço.
A Prefeitura também promoveu três audiências públicas descentralizadas nos
dias 25, 26 e 27 de maio, nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Indaiá,
respectivamente, com transmissão ao vivo no canal da Prefeitura de
Caraguatatuba no YouTube. Os presentes tiveram a oportunidade de fazer
questionamentos relacionados à proposta, e mediante inscrição prévia até às
16h do dia 25 de maio, e quem acompanhou a audiência pela internet pôde se
manifestar pelo aplicativo Caraguatatuba 156 (disponível para Android ou IOS
na loja do celular).
De acordo com os estudos feitos pela Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas (Fipe), a parceria público-privada, na modalidade de concessão
administrativa, envolve a execução de serviços integrados de limpeza pública e
manejo de resíduos sólidos, através da coleta, transporte, tratamento,
destinação e disposição final de resíduos sólidos gerados no município.
Após o dia 22 de julho, a Prefeitura de Caraguatatuba vai analisar as
contribuições recebidas durante a consulta e publicará o edital de licitação para
o recebimento das propostas das empresas interessadas na prestação do
serviço.
Depois da assinatura do contrato, a concessionária ficará responsável pela
coleta e transporte do lixo doméstico; coleta manual dos resíduos da
construção civil (RCC); varrição manual e mecânica de vias e logradouros
públicos; implantação e operação dos ecopontos do Balneário dos Golfinhos,
Martim de Sá e Massaguaçu; e a operação de transbordo de resíduos sólidos
urbanos; além da instalação de um de centro de educação ambiental, uma
usina de triagem de resíduos sólidos, uma usina de processamento de RCC e
uma estação de transbordo.
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