Opinião
Por: Rodolfo Amaral
O Senado Federal aprovou, nesta semana, a autorização para a Prefeitura de Santos-SP contrair empréstimo para obras de Infraestrutura. O valor global é de US$ 131,4 milhões (R$ 717,5 milhões) e inclui contrapartida dos cofres municipais de US$ 26,3 milhões (R$ 144 milhões).
Na análise do pedido de autorização, o Senado e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avaliaram as condições de endividamento do Poder Executivo santista, em dezembro de 2023, apenas na administração direta – não consideraram, por exemplo, o elevado nível de endividamento das empresas públicas municipais. Os órgãos também não levaram em conta a forte queda de arrecadação local, esperada a partir de 2033, com a entrada em vigor das novas normas de partilha tributária definidas pela última reforma fiscal do País.
Considerando, então, apenas o aporte oficial de US$ 105 milhões (R$ 573,5 milhões), o novo empréstimo vai gerar, no período de 18 anos, um custo de R$ 408,2 milhões, a título de juros. Valor, aliás, que deve aumentar de forma expressiva, uma vez que a Prefeitura de Santos terá de financiar, ainda, a contrapartida, pois não dispõe de recursos próprios para bancar esta conta - um verdadeiro Cavalo de Tróia.
Dado o longo prazo para a quitação da dívida, é importante observar que tal empréstimo será assumido pelas próximas cinco gestões municipais, o que reduzirá de forma drástica a capacidade futura de investimentos em áreas essenciais da cidade - até porque, vale destacar, os dois últimos governos já emprestaram outros R$ 462,3 milhões, que terão de ser pagos até 2041.
Hoje, na posição de sétima maior arrecadação entre os 645 municípios paulistas, Santos, ao meu ver, não precisa contrair mais empréstimos de maneira descabida para saciar o ego de seus administradores.
Além disso, as obras previstas neste novo financiamento poderiam ter sido entregues uma década atrás, caso o ex-prefeito e hoje deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) não tivesse cancelado, na metade, o crédito concedido pelo Banco Mundial (Bird) ao programa “Santos Novos Tempos”, lançado ainda na gestão do ex-prefeito João Paulo Tavares Papa (na época, do PMDB).
Além do mais, tal iniciativa emperrou, por ineficiência da administração municipal, dadas as falhas na execução e que levaram à suspensão por parte do Banco Mundial.
Também é importante ressaltar que, do valor total do financiamento autorizado nesta semana, 49,31% (ou US$ 64,8 milhões) serão, de fato, destinados para a drenagem de regiões críticas da Zona Noroeste do município. Isso porque os atuais gestores solicitaram US$ 29,6 milhões (R$ 161,8 milhões) para obras habitacionais, mas esconderam dos futuros credores que mantêm uma dívida na Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Santos que vai chegar a R$ 1 bilhão no final do governo vigente.
Para concluir: com este novo crédito a ser contraído, as duas últimas administrações municipais vão alcançar um endividamento superior a R$ 1,035 bilhão, apesar do aumento expressivo da arrecadação de tributos dos contribuintes santistas.
Mas para a opinião pública, os personagens interessados nessa “matemágica” divulgam o famigerado empréstimo como uma vitória. Dívida não é investimento. Não é presente. Só se for de grego!
*Rodolfo Amaral é jornalista, pós-graduado em Finanças e Administração Pública, professor universitário, consultor financeiro e diretor da Data Center Brasil, empresa especializada em Análise de Dados Conjunturais e Socioeconômicos; foi secretário de Finanças da Prefeitura de Santos de 1997 a 1998
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