No dia 2 de julho, das 14h às 17h, a Secretaria da Cultura e Economia Criativa
do Estado de São Paulo realizará, no Teatro Municipal de São Sebastião, o
Encontro Regional para coletar demandas e sugestões à execução da Lei
Paulo Gustavo no Estado.
O encontro visa informar e, principalmente, ouvir demandas e necessidades da
sociedade civil para melhor execução da Lei Complementar em âmbito
estadual.
O município de São Sebastião tem previsão de receber o valor de
R$774.313,52, sendo que 71% do recurso municipal devem ser aplicados
exclusivamente às ações ligadas ao Audiovisual e cerca de 29% às demais
linguagens artísticos-culturais.
Dos R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura, a Secretaria da Cultura e
Economia Criativa do Estado de São Paulo ainda receberá R$ 356 milhões,
que também serão destinados a trabalhadores da cultura do Estado de São
Paulo, de forma descentralizada.
Em São Sebastião, a Lei Paulo Gustavo será executada pela Prefeitura, por
meio da Fundação Educacional e Cultural “Deodato Sant’Anna” (Fundass), sob
anuência do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC-SS).
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo
Gustavo, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em
especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de
Covid-19 no Brasil, a lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da
doença em maio de 2021
Não há inscrições prévias, portanto, é importante que os participantes se
atentem ao limite de vagas disponíveis em cada local dos encontros. Dúvidas
podem ser esclarecidas pelo e-mail leipaulogustavo@sp.gov.br.
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