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Debate Regional da Lei Paulo Gustavo será realizado em São Sebastião

No dia 2 de julho, das 14h às 17h, a Secretaria da Cultura e Economia Criativa

do Estado de São Paulo realizará, no Teatro Municipal de São Sebastião, o

Encontro Regional para coletar demandas e sugestões à execução da Lei

Paulo Gustavo no Estado.



O encontro visa informar e, principalmente, ouvir demandas e necessidades da

sociedade civil para melhor execução da Lei Complementar em âmbito

estadual.


O município de São Sebastião tem previsão de receber o valor de

R$774.313,52, sendo que 71% do recurso municipal devem ser aplicados

exclusivamente às ações ligadas ao Audiovisual e cerca de 29% às demais

linguagens artísticos-culturais.


Dos R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura, a Secretaria da Cultura e

Economia Criativa do Estado de São Paulo ainda receberá R$ 356 milhões,

que também serão destinados a trabalhadores da cultura do Estado de São

Paulo, de forma descentralizada.


Em São Sebastião, a Lei Paulo Gustavo será executada pela Prefeitura, por

meio da Fundação Educacional e Cultural “Deodato Sant’Anna” (Fundass), sob

anuência do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC-SS).


Sobre a Lei Paulo Gustavo


A Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo

Gustavo, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em

especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de

Covid-19 no Brasil, a lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da

doença em maio de 2021


Não há inscrições prévias, portanto, é importante que os participantes se

atentem ao limite de vagas disponíveis em cada local dos encontros. Dúvidas

podem ser esclarecidas pelo e-mail leipaulogustavo@sp.gov.br.

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