Decisão Judicial obriga Prefeitura a manter João Marchesi na gestão de saúde em Caraguatatuba

Em decisão liminar, o juiz Ayrton Vidolin Marques Júnior determinou que a Prefeitura de Caraguatatuba prorrogue o contrato com a Organização Social João Marchesi até 30 de março de 2025.

A OS é responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A decisão visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população, especialmente com a proximidade da alta temporada, quando a região recebe um grande número de visitantes, o que aumenta a demanda pelos serviços de saúde.

A decisão judicial foi motivada por uma ação movida pela própria organização, após a Prefeitura de Caraguatatuba ter manifestado a intenção de encerrar o contrato com a entidade, citando irregularidades na prestação de contas e falta de transparência em processos administrativos. Essas supostas falhas foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que destacou problemas como despesas não justificadas e gastos sem comprovação de relevância para o cumprimento do contrato.

O juiz observou que a interrupção abrupta dos serviços de saúde poderia representar um prejuízo irreversível para a população, principalmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social que dependem do sistema público de saúde. Com a proximidade do verão, período de maior demanda nos serviços de urgência e emergência, a medida busca evitar que a população fique sem o atendimento adequado.

Mesmo com a prorrogação do contrato, a Prefeitura reafirmou a intenção de buscar uma nova entidade gestora. A administração já anunciou que está organizando uma contratação emergencial para garantir a continuidade dos serviços até a conclusão de um novo processo licitatório, que deverá trazer mais rigor nos critérios de transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. A medida faz parte de um esforço para assegurar que os investimentos na saúde sejam devidamente aplicados e fiscalizados.

Durante o período de transição, a Prefeitura também destacou que os funcionários da Organização Social João Marchesi terão seus direitos trabalhistas preservados e serão priorizados na recontratação por qualquer nova empresa que assumir a gestão.

A administração se comprometeu ainda a assegurar que a OS honre os pagamentos a fornecedores até o encerramento do contrato, para que não haja desabastecimento ou falhas nos serviços prestados à população.