Pela primeira vez na história de Ubatuba, os vereadores da cidade puderam participar com propostas de obras em suas áreas de atuação, trazendo seus eleitores para dentro da peça orçamentária de fato.
As emendas de bancada e as emendas impositivas (de execução obrigatória), incluídas no orçamento de 2024 pelos parlamentares, envolvem um contingenciamento de recursos da ordem de R$ 11.430.565,98.
Apresentadas pelos sete vereadores em exercício, as emendas são diversificadas, cobrindo áreas que vão desde qualidade de vida animal no Centro de Zoonose passando pela instalação de ar condicionado em creches, pavimentação de ruas, cobertura de quadras esportivas, atenção à área da saúde com compra de ambulâncias e equipamentos para postinhos até apoio à Banda Lira Padre Anchieta na área cultural, entre outros itens.
As emendas individuais impositivas pela lei abrangeriam 1,2% da receita líquida realizada no exercício anterior ao do projeto ou seja, de 2022, cerca de R$ 6.2 milhões. Já as emendas de bancada cobrem um valor de 1 % da mesma receita ou R$ 5,2 milhões.
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