A Prefeitura de Caraguatatuba notificou na quinta-feira (26) a empresa de
ônibus da cidade que, após derrota judicial, tem cinco dias para deixar de
operar o sistema. O município garante que os usuários não serão prejudicados.
A decisão proferida na SLS 3071/SP, pelo Órgão Especial do Superior Tribunal
de Justiça, restabeleceu os efeitos do Decreto Municipal nº. 1572/2021,
ratificando sobre a Caducidade do Contrato de Concessão nº. 73/07, firmado
entre o município de Caraguatatuba e a Praiamar Transportes.
Com isso, a atual empresa opera na cidade até às 23h59 do dia 31 de maio.
O objetivo do município é oferecer um serviço de qualidade para o usuário do
transporte público coletivo, o que se tornou completamente inviável com a atual
empresa prestadora do serviço.
Além disso, a Prefeitura de Caraguatatuba vai ouvir a população sobre as
melhorias que precisam ser feitas, através das Audiências Públicas marcadas
para os dias 1, 2 e 3 de junho, nas três regiões da cidade.
“No período da intervenção, no ano passado, foi constatado que é possível
oferecer um serviço de qualidade para o munícipe. Mas esta empresa se negou
a qualquer melhoria, por isso entramos com o pedido de caducidade do
contrato. Esta nova vitória judicial mostra que precisamos mudar isso e agora é
o que faremos”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao
Cidadão, Marcel Giorgeti.
AUDIÊNCIAS
Os interessados em participar dos debates ou apenas acompanhar a audiência
deverão se inscrever por meio do e-mail
licitacao.administracao@caraguatatuba.sp.gov.br até às 16h do dia 1º de
junho.
É possível acessar o edital sobre as audiências públicas por meio do link:
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-
content/uploads/2022/05/Edital_795.pdf
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