Eugênio cria 30 cargos direcionados com salário que chega a mais de R$ 24 mil

Após ser denunciado por rachadinha salarial, o presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, Eugênio Zwibelberg, criou 30 novos cargos em comissão com supersalários que chegam a R$ 24.443,00 por meio de Resolução da Mesa aprovado em sessão ordinária na última terça-feira (27).

A turbulência política na cidade de Ubatuba, gerada há alguns meses, parece que não tem data para acabar. Mesmo depois de cassar a Prefeita Flávia Pascoal e do agora Prefeito Marcinho da ACIU iniciar um processo de organização da Gestão Municipal, o Legislativo quer reaver o poder político perdido durante a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – criando 30 novos cargos em comissão.

Durante os procedimentos da CPI da Câmara Municipal de Ubatuba, os Vereadores foram golpeados pela perda de 60 (sessenta) cargos em comissão de seus apaniguados pela Prefeita Flávia Pascoal, o que nos bastidores políticos acirrou os ânimos entre os poderes, enchendo os

Vereadores de Fúria e vontade de encerrar o caso da maneira que mais lhe fosse prático, ou seja, retirando a Flávia Pascoal do poder.

Quando o assunto é cargos em comissão ou admissão de comissionados, uma extensa literatura é exposta e debatida, pois a criação é liberada pela justiça, porém ao mesmo o termo “confiança” é colocado em questão, já que em primeiro lugar vem a fidelidade da pessoa contratada ao agente político e nunca os méritos, documentos e títulos que ela detêm para ocupar a função;

O Projeto de Resolução 04/2023, que altera a Resolução 01/2019 sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ubatuba define cargos e funções efetivas e comissionadas, bem como algumas de suas respectivas atribuições de trabalho, e extingue alguns cargos da Administração Legislativa Municipal.

Ao mesmo tempo altera o quadro de servidores efetivos, deixando vago para posterior concurso público 12 cargos, bem como cria 30 novos cargos em Comissão de admissão imediata com salários de alto valor.

Do total de 30 novas funções, os salários variam d

e R$ 8.665,00 a R$ 24.443,00, passando por valores como R$ 9.165,00, R$ 12.026,

00 e R$ 15.191,00 nas seguintes ocupações que variam de Chefe de Setor a Assessoria, Agente, Procuradoria e Direção. São eles, Compras e Licitação, Assessoria de Gabinete, Secretaria, Comunicação, Recursos Humanos, Comissões Permanentes, Transporte, Manutenção, Tecnologia da Informação, Contabilidade, Presidência, Assuntos Institucionais, Almoxarifado e Patrimônio, Contratação, Diretor Geral e Adjunto e Procurador Chefe.

Se por um lado pode não haver questão legal contraditória, existe a questão imoral para o fato e momento, pois numa situação ainda maior de reconstrução das finanças municipais, criar 30 novos cargos em comissão no Legislativo Ubatubense é desperdiçar o Erário Público que poderia ser devolvido no final do ano político e fiscal para o Executivo sanar alguma pendência financeira. É sempre bom lembrar que tanto o Ministério Público como o

Tribunal de Contas e de Justiça vêm questionando a anos as contratações de cargos em comissão, incentivando a realização de concursos públicos para a ocupação de cargos, seja no Legislativo quanto no Executivo.

Este projeto de Resolução toma proporções desastrosas ainda maiores, quando anteriormente 60 pessoas, ligadas aos Vereadores, perderam suas funções durante o processo da CPI e a propositura aprovada se apresenta como uma tentativa de reequilíbrio do espaço perdido, do poder retirado dos Vereadores.

A propositura aprovada toma ares de justificável politicamente num momento em que o Prefeito Marcinho da ACIU está reconstruindo a cidade e fazendo um pente fino das Finanças e gastos que ele considera desnecessários para o momento e obviamente a recontratação dos 60 amigos dos Veread

ores não está nestes planos.

Na Resolução há a informação de que os servidores da Câmara de Ubatuba têm carga horária de 30 (trinta) horas semanais, num expediente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas de jornada ininterrupta. O único Parlamentar faltante ontem foi o Vereador Vantuil dos Santos.