A Justiça de Caraguatatuba determinou, nesta terça-feira (31/12), a suspensão de todos os eventos na Câmara Municipal devido à ausência de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido. A decisão afeta diretamente a cerimônia de posse dos vereadores e do prefeito eleito, Mateus Silva. A cerimônia foi remarcada para o auditório do Centro Cultural da Fundacc, na Avenida Frei Pacífico Wagner, 653.

A posse estava originalmente marcada para 11h desta quarta-feira, 1º de janeiro, no plenário da Câmara. No entanto, um relatório do Corpo de Bombeiros, enviado ao Ministério Público, revelou que o AVCB do prédio está vencido desde março de 2023. Durante uma vistoria no dia 30 de dezembro, os bombeiros constataram a ausência de representantes no local para atender às exigências de segurança.
“O risco à integridade física dos presentes é evidente diante da falta de medidas adequadas contra incêndios. Apesar de notificações prévias e da ciência do presidente da Câmara, nenhuma ação efetiva foi tomada para regularizar a situação”, destacou o Ministério Público em sua denúncia.
Em resposta, o juiz Paulo Guilherme de Faria concedeu uma tutela de urgência, determinando a suspensão de eventos no local até que a documentação seja regularizada. Ele também estipulou multa de R$ 50 mil por evento realizado em descumprimento à decisão.
Prefeito eleito critica
Mateus Silva classificou a situação como uma “irresponsabilidade” do Legislativo. “É inadmissível planejar um evento tão importante sem a devida segurança. Estamos estarrecidos com a negligência em garantir a integridade de todos os presentes”, afirmou. O prefeito eleito sugeriu que a cerimônia fosse transferida para o Teatro Mario Covas, que comporta até 600 pessoas, mas o pedido não foi atendido pela presidência da Câmara.
Câmara se manifesta
Em nota oficial, a Câmara Municipal declarou que respeita a liminar e confirmou a mudança de local da cerimônia para o auditório do Polo Cultural da Fundacc. “A Câmara acata a determinação do Ministério Público e transferiu a Sessão Solene de Posse dos eleitos para o Centro Cultural”, informou.
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