O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, recebeu mais uma decisão favorável da Justiça à Prefeitura no caso da usina de oxigênio, desta vez do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O TJESP, em decisão assinada no dia 28 de outubro, também negou liminar requerida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública estaduais, que pretendia a ampliação do sistema de abastecimento de oxigênio do Hospital de Clínicas de São Sebastião (HCSS).
Na decisão, o Tribunal afirma que "o município vem implementando medidas necessárias, zelando pela saúde e vida da população".
A liminar foi negada após análise de laudos técnicos do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), "pois que o próprio CREMESP em seu relatório de vistoria (...) aponta que 'Não houve relato de falta de oxigênio' e há 'cilindros de oxigênio de segurança'".
Com mais essa decisão judicial, fica confirmada a eficiência da usina instalada no HCSS, que tem ampla capacidade para desempenhar seu papel com segurança e dar suporte à demanda do hospital, "provido o Município e suas unidades hospitalares públicas, de aparato e insumos necessários ao combate da COVID-19 e acolhimento de pessoas infectadas pela doença, nas unidades hospitalares locais (...) sem que necessitassem do incremento das providências".
A Prefeitura de São Sebastião vem sendo referência no enfrentamento à Covid-19 desde o início da pandemia, apresentando índices baixos de letalidade e internação, e alta taxa de recuperação.
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