A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas Municipais, vinculada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), informa o balanço de ações do último mês que desrespeitam a legislação municipal, como perturbação de sossego, funcionamento de alvarás e eventos irregulares.
Foram realizadas 198 diligências entre estabelecimentos comerciais, ambulantes e residências, sendo as principais:
- 74 notificações por falta de alvará;
- 13 operações conjuntas com a Polícia Militar (PM) e Polícia Municipal;
- 11 estabelecimentos multados por perturbação de sossego público;
- 08 apreensões de licenças de ambulantes irregulares;
- 08 notificações de eventos não autorizados;
- 03 multas de ambulantes funcionando irregularmente.
A administração da Prefeitura permanece com a fiscalização dos estabelecimentos comerciais mesmo com a maior flexibilização dos decretos estaduais e municipais ao combate à Covid-19.
Caso queira denunciar alguma irregularidade é só ligar para a PM (190) ou Polícia Municipal (153).
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