A Prefeitura de Ilhabela questiona na Justiça a decisão do juiz federal, Carlos Alberto Antônio Junior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em liberar os recursos de royalties para São Sebastião, que estavam depositados em juízo.
Em julho deste ano, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitava que os valores continuassem sendo depositados em juízo, até que se resolvesse de quem era a competência de julgar quem tem direito aos royalties.
O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci chama a atenção para as consequências de se liberar um montante desse valor sem a devida análise do mérito. Caso Ilhabela saia vencedora, as futuras administrações sebastianenses podem ficar comprometidas, pois terão que arcar com a devolução desse dinheiro.
“Liberar esse valor sem analisar o mérito da questão é no mínimo muito arriscado e a população sebastianense pode ser seriamente prejudicada se São Sebastião tiver que devolver esse dinheiro. Além disso, é uma decisão muito suspeita. O escritório de advocacia que representa São Sebastião deve ficar com 20% do que o município conseguir de recursos dos royalties, o que dá margem para interpretações de que há outros interesses”, alerta.
"Recebi a notícia com muita surpresa, pois um processo de execução “provisória”, o juiz manda levantar 1 bilhão de reais sem exigir que São Sebastião apresentasse um calção. Muito temerário! Nossos advogados já estão tomando as devidas providências para impedir esse levantamento. Acredito na justiça e tenho certeza que as instâncias superiores irão garantir o direito de Ilhabela”, destacou Colucci.
A disputa em questão é pelos royalties relativos à extração do poço de petróleo e gás natural denominado Sapinhoá, localizado dentro do traçado imaginário do IBGE, relativo ao território de Ilhabela.
Fiscalização - Preocupado com a medida, o ex-vereador de São Sebastião, Gleivison Gaspar, oficiou a Câmara Municipal, na última segunda-feira (21), propondo a criação do “Bilhômetro”, que consiste num método de fiscalização intensa nos valores dos royalties depositados na conta da Prefeitura.
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