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Licença para ambulantes em Ubatuba devem ser renovadas até final do mês

O período para renovação anual da licença de ambulantes de Ubatuba termina no próximo dia 31 de agosto. A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Divisão de Tributos Mobiliários (DTM) da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, ressalta que todos os ambulantes licenciados devem realizar o recadastramento, incluindo os que atuam com esportes náuticos, arte de verão e artesanato.


Para o processo de renovação da licença é necessário comparecer ao Fácil – Posto de Atendimento ao Munícipe – que fica no prédio da prefeitura, ou no Espaço Cidadão da Maranduba, na região sul, e solicitar a ficha de requerimento de renovação da licença, bem como a lista de documentos necessários para cada categoria. O atendimento é realizado das 9h às 15h.


Após preencher a ficha e anexar todos os documentos indicados, é preciso pagar a taxa de abertura de processo, no valor de R$ 19,44. A expectativa é atender cerca de mil pessoas e os ambulantes que não renovarem a documentação perderão a licença municipal.


Lista de documentos necessários para cada tipo de renovação de licença:

AMBULANTES

– Requerimento (retirar no Fácil)

– Carteirinha da licença atual

– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

– Croqui do local e foto do equipamento (exceto caixa térmica)

– Prova de residência no município atualizada em nome do titular da licença ou parente de 1° grau.

– Cópia da conta de água (se for comercializar alimentos) – Obrigatório

– Licenciamento de veículo (somente para quem for utilizar reboque)

– No caso de incluir preposto, anexar RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência de um ano no município e comprovante do curso de manuseio de extintores


ESPORTES NÁUTICOS (BANANA BOAT E SAIL)

– Requerimento (retirar no Fácil)

– Carteirinha da licença atual

– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

– Cópia da última conta de luz do imóvel onde reside

– Cópia do documento da embarcação

– Cópia da habilitação do marinheiro (categoria profissional)

– Cópia do RG e CPF do marinheiro

– Croqui do local (areia e água)

– No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município de, no mínimo, cinco (5) anos (mediante certidão do Cartório Eleitoral – título de eleitor registrado há 5 anos no município)


ESPORTES NÁUTICOS (PRANCHAS, CADEIRAS/GUARDA-SÓIS, STAND UP, CAIAQUES, BÓIAS, PEDALINHOS)

– Requerimento (retirar no Fácil)

– Carteirinha da licença atual

– Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor

– Cópia da prova de residência no município atualizado em nome do titular

– Croqui do local

– Memorial descritivo contendo a quantidade e a características dos equipamentos

– No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município de, no mínimo, cinco (5) anos (mediante certidão do Cartório Eleitoral – título de eleitor registrado há 5 anos no município)


LICENÇA PARA ARTE DE VERÃO

– Requerimento (retirar no Fácil)

– Carteirinha da licença atual

– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

– Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)

– Croqui do local

– No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município.


LICENÇA PARA FEIRA DE ARTESANATO (DA MARANDUBA OU DO PEREQUÊ-AÇU)

– Requerimento (retirar no Fácil)

– Carteirinha da licença atual

– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

– Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)

– Cópia da carteira da SUTACO

– Para inclusão de preposto, anexar cópia do RG, CPF, Título de eleitor, prova de residência de 01 ano no município e documento comprovando grau parentesco.


LICENÇA PARA FEIRA DE ARTESANATO AV IPEROIG

– Requerimento (retirar no Fácil)

– Carteirinha da licença atual

– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

– Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)

– Para inclusão de preposto, anexar cópia do RG, CPF, Título de eleitor, prova de residência de 01 ano no município e documento comprovando grau parentesco.


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