Desde o início deste ano, o Departamento de Fiscalização da Secretaria do
Meio Ambiente (SEMAM) recebeu reforço, com mais fiscais, e vários cursos de
qualificação, atuando todos os dias da semana. Com isso, a Prefeitura de São
Sebastião promoveu ações de proteção ambiental, cumprindo as legislações
federal, estadual e municipal.
Segundo a secretaria, computados os autos lavrados pela fiscalização, no
primeiro semestre de 2022, muitos deles, resultado de ações integradas com a
Polícia Militar Ambiental, Polícia Municipal, e secretarias de Serviços Públicos
(SESEP) e Urbanismo (SEURB), entre outras, é possível confirmar um
significativo aumento de notificações, em relação ao primeiro semestre de
2021.
Ainda de acordo com a SEMAM, de janeiro a junho de 2022, foram 560
denúncias, mais as inspeções espontâneas, sendo lavrados um total de 1.380
autos, 847 notificações, 239 autos de demolição, 38 embargos, 28 autos de
apreensão e 256 multas. Os valores recebidos dobraram em relação a 2021,
quando foram feitas 526 autuações. O dinheiro é direcionado ao Fundo
Municipal de Meio Ambiente (FUNDAM) e gerido pelo Conselho Municipal de
Meio Ambiente (COMAM).
O aumento da equipe e do trabalho da fiscalização ambiental em 2022, reflete
com mais precisão, as infrações contra o meio ambiente, cometidas no
município. Contribuíram para isso, também, a participação de munícipes e de
instituições ambientais que têm somado esforços com a SEMAM, com
denúncias feitas sobre irregularidades.
Vale lembrar que, para todos os autos emitidos, o responsável pela infração
tem o direito de recorrer e expor sua defesa que será analisada
administrativamente pela SEMAM. Só no primeiro semestre deste ano, já
passaram pelo Departamento de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente
(SEMAM), 4.084 processos.
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