A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente
(SEMAM), em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Social (SEDES), realizou, no último sábado (15), uma Ação Social para
Pescadores, na Associação de Pescadores de Boiçucanga (APB).
Foram atendidos 19 pescadores, que puderam se informar e tirar dúvidas sobre
os documentos necessários para a pesca com finalidade lucrativa. Além disso,
os pescadores também receberam orientações sobre programas sociais,
projetos de pesca existentes no município e demais informações ligadas à
profissão.
Segundo o presidente da APB, Ademil Flávio de Matos, todas as ações em
benefício da comunidade e do setor de pescadores artesanais é muito válida e
importante em São Sebastião, que é uma referência da cultura caiçara no
Estado de São Paulo.
“A realização do Cadastro Único é de extrema importância ao cidadão e ao
município. Não podemos deixar de agradecer aos Departamento de Pesca
Municipal, SEMAM e ao CRAS, que sempre nos apoiam para realizar ações
como esta, em favor da comunidade de pescadores da cidade”, declarou
Ademil.
Para pescar de maneira artesanal no município, é necessário ter o Registro
Geral de Pesca (RGP), o Título de Inscrição da Embarcação (TIE) e a Licença
de Pesca Embarcada. Para o turismo de pesca, é necessário ter a Licença de
Pesca Amadora (LPA).
Crédito para produtores e pescadores
Os produtores e pescadores atingidos pelas chuvas contam com uma linha de
crédito emergencial destinada à manutenção e/ou recuperação da produção
agropecuária e pesqueira.
Os recursos são oferecidos pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do
Estado de São Paulo por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista
(FEAP).
O crédito emergencial poderá ser acessado pelo cadastro via internet, no link
Formulário com os dados do produtor ou pescador interessados no crédito
emergencial ou por meio do atendimento presencial na Casa de Agricultura de
São Sebastião. O teto de crédito será de R$ 50 mil para produtores ‘pessoa
física’, com até 72 meses para pagar, incluindo carência de 24 meses, sem
juros, com prazo mínimo para pagar de doze meses e cronograma de liberação
imediato, após aprovação do cadastro.
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