O Ministério Público Eleitoral de São Paulo solicitou a impugnação da candidatura de Juan Manoel Pons Garcia ao cargo de Prefeito de São Sebastião (SP) devido a uma condenação por improbidade administrativa. O pedido foi formalizado na noite de quinta-feira (22).
Segundo a ação, Dr. Juan Garcia, do Partido Social Democrático (PSD), é considerado inelegível com base em uma decisão colegiada de 8 de maio de 2018. Na ocasião, Garcia foi condenado à suspensão dos direitos políticos em virtude de atos dolosos que resultaram em danos ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
O processo revelou que Garcia utilizou verbas públicas para despesas pessoais, como refeições, bebidas alcoólicas e roupas, durante finais de semana e feriados, sem qualquer relação com suas funções oficiais. Ele ocupou o cargo de prefeito de São Sebastião de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008.
O Ministério Público ressalta que o prazo de inelegibilidade do pré-candidato está em vigor, conforme a Constituição Federal, que estabelece que aqueles condenados por improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito são inelegíveis por um período de 8 anos após o cumprimento da pena.
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