O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, conquistou na Justiça a suspensão
judicial de uma decisão que repassaria quase R$1 bilhão dos royalties de
Ilhabela ao município de São Sebastião.
“Conseguimos suspender a liminar que autorizava a liberação desses recursos
que estão judicializados. Os royalties são de Ilhabela e essa discussão vai
longe. Nós vamos continuar lutando, porque é um direito nosso!”, reforça
Colucci.
A disputa em questão é pelos royalties relativos à extração do poço de petróleo
e gás natural denominado Sapinhoá, localizado dentro do traçado imaginário
do IBGE, relativo ao território de Ilhabela. São Sebastião apresentou a tese de
que o arquipélago faz “sombra” à cidade, tendo assim, direitos sobre a
compensação financeira. De acordo com o Prefeito de Ilhabela, “é uma tese
temerosa, pois esse princípio também pode ser utilizado por Salesópolis, que
fica atrás de São Sebastião e por Paraibuna, que faz divisa com Salesópolis e
assim por diante”.
Prioridade na Travessia
Na última sexta-feira (11/11), por volta das 15h, véspera do Feriado da
Proclamação da República, a Prefeitura de Ilhabela foi comunicada da
suspensão de prioridade de moradores na fila de embarque e desembarque da
travessia por balsas.
Após determinação do prefeito Toninho Colucci, a Procuradoria Municipal
impetrou um Pedido de Tutela Provisória – Tutela de Urgência com o objetivo
de garantir o cumprimento, pelo Departamento Hidroviário, da prioridade de
embarque para moradores de Ilhabela e São Sebastião, de acordo com a Lei
Municipal 1.529/2022.
“A luta pela garantia de um direito continuará. Não estamos conformados.
Vamos continuar ao lado dos moradores para garantir este direito aos nossos
moradores”, finaliza Colucci.
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