A Polícia Civil, através do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na última quinta-feira (31) a Operação Corvêia, cumprindo 14 mandados de busca e apreensão no município de Ubatuba para investigar crimes de associação criminosa, peculato (modalidade conhecida como “rachadinha”), coação no curso do processo, cárcere privado, entre outros. Três vereadores estão envolvidos.
Após decisão judicial, foram afastados os parlamentares Eugênio Zwibelberg, presidente da Câmara Municipal, Junior Jr e Josué D'Menor. Os dois primeiros fizeram parte da CPI que cassou o mandato da prefeita Flávia Pascoal no último mês de maio.
Medidas cautelares foram impostas pela Justiça de Ubatuba contra os investigados, como a suspensão da função pública e a consequente proibição de frequentar a Câmara Municipal, além do impedimento ao contato com qualquer pessoa que tenha relação direta ou indireta com as investigações.
Participaram da operação delegados de polícia, promotores de Justiça, policiais civis e servidores do Ministério Público Estadual.
O nome da operação vem do francês corvée, que era a obrigação do servo, na França medieval, em prestar serviços gratuitos nas terras ou instalações do senhor feudal.
Acusação de rachadinha
No mês de junho, o advogado de Flavia Pascoal, Alberto Luís Mendonça Rollo, protocolou documento no Tribunal de Justiça com pedido de liminar contra a cassação da ex-prefeita; o presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, Eugênio Zwilbelberg, foi acusado de comandar um esquema de rachadinha, envolvendo outros vereadores da cidade.
De acordo com o advogado na defesa, “existem indícios do envolvimento, e estão sendo investigados exatamente os mesmos vereadores que votaram em favor da decisão de cassação, justamente porque tiveram interesses contrariados pela então prefeita.
Flavia Pascoal teria sido ouvida como vítima em inquérito policial que apurava a possível prática de rachadinha por alguns parlamentares e Eugênio, chefe do Legislativo Ubatubense, foi citado como um dos envolvidos.
Para o advogado, a apuração deste possível fato seria o real motivo que teria levado à cassação da prefeita. “Esta apuração comprova o real interesse e a verdadeira motivação que levou à cassação do mandato eletivo da autora, com a participação direta dos vereadores apontados e envolvidos em suposto esquema de rachadinha. Não se pode perder de vista que os vereadores Junior (Podemos) e Eugênio (União Brasil) foram, respectivamente, Presidente e Relator da Comissão Processante, o que conferiu a uma suposta prática de associação criminosa a possibilidade de levar a efeito uma perseguição política orquestrada”, destacou Alberto Luís Mendonça Rollo.
O documento traz ainda a afirmação de que os vereadores teriam tentado obter vantagens junto à então prefeita, realizando uma série de exigências, com destaque para mensagem que teria sido encaminhada pelo atual presidente da Câmara, vereador Eugênio Zwilbelberg, pela plataforma de mensagem instantânea WhatsApp, na qual ele elencaria uma série de pedidos à então prefeita.
De acordo com o texto da ação, no seu depoimento a autora contou que após várias nomeações para cargos comissionados por indicação dos vereadores D´ Menor, Júnior e Eugênio, foram pedidas diversas substituições, sempre acompanhados de ameaças de prejuízos para a administração da autora dentro da Câmara Municipal”.
O advogado de Flavia Pascoal alega, ainda, que teria sido após descobrir esse suposto esquema de “rachadinha” que a ex-prefeita teria decidido exonerar servidores que teriam sido indicados pelos legisladores citados.
A descoberta desse suposto esquema de corrupção envolvendo alguns vereadores motivou a abertura do inquérito policial para as devidas apurações, onde a autora também é vítima. Ao descobrir, a autora determinou a exoneração de todos os servidores indicados, o que acabou causando a sua cassação, de acordo com a defesa do advogado.
Edelson Fernandes assume como presidente interino da Câmara
De acordo com a Câmara Municipal de Ubatuba, em decorrência de cumprimento de determinações judiciais, em atenção à Legislação Municipal e ao Regimento Interno do Legislativo, o vereador Edelson Fernandes Gerônimo (Podemos), como segundo vice-presidente eleito da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024, assumiu interinamente na sexta feira (01) a presidência da Casa.
Enquanto durar a suspensão judicial de três vereadores, a Mesa Diretora Interina será composta da seguinte forma: – Edelson Fernandes Gerônimo – Presidente Interino, Vantuil dos Santos Mascarenhas (Ita) – 1º Vice-Presidente Interino, Jorge Ribeiro da Silva Filho (Jorginho) – 1º Secretário e Osmar Dias de Souza – 2º Secretário Interino.
O vereador Edelson Fernandes recebeu das mãos de um oficial de Justiça a notificação sobre a suspensão temporária dos vereadores Eugênio Zwibelberg (União Brasil), Junior JR (Podemos) e Josué DMenor (Avante).
Caiçara, Edelson Fernandes é casado com Gilda Gomes das Neves e pai de 04 (quatro) filhos. Foi motorista profissional de transporte público por mais de 30 (trinta) anos no município de Ubatuba. Atuou com Presidente da Associação do bairro do Rio Escuro (SABRE), bairro onde nasceu, cresceu e mora até os dias de hoje, onde desenvolveu diversos projetos sociais, como a construção da sede própria.
Iniciou sua carreira política em 2002, onde concorreu uma vaga de vereador pelo partido do PDT, obtendo 193 votos, sendo diplomado como suplente. Em 2020, tentou uma vaga e sendo eleito com 698 votos, assumindo pela primeira vez uma cadeira de vereador na Câmara Municipal de Ubatuba.
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