A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ),
anunciou a prorrogação da Campanha de Anistia Fiscal, que teve início em 6
de abril. O prazo, que inicialmente seria encerrado na última segunda-feira, foi
estendido até o dia 10 de julho.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a negociação de juros e multas
relacionadas a créditos tributários e não tributários municipais. Até o momento,
a campanha registrou um total de 2.252 atendimentos e 1.305 acordos
firmados até o último 1º de junho de 2023.
O Decreto Municipal nº 8.884/2023 estende os efeitos da Lei Municipal nº
288/2023, em que os contribuintes têm diversas opções para aderir e obter
descontos em débitos que venceram até o dia 31 de dezembro de 2022 e estão
inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.
As negociações feitas anteriormente à vigência da lei e que não foram quitadas
também poderão ser renegociadas. A iniciativa da gestão municipal foi tomada
em razão do estado de calamidade pública decretado pelo município.
O objetivo é reduzir os prejuízos causados a toda a população e faz parte dos
esforços de retomada econômica da cidade.
Comments