O Prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, esteve no Rio de Janeiro onde
participou de importantes reuniões na luta para a manutenção dos recursos dos
royalties nos municípios que podem sofrer impactos diretos da produção de
gás natural e petróleo.
Ele é vice-presidente da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais
Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural
(Abramt) e, junto com o presidente da entidade, Luis Henrique Vedovato,
prefeito de Imbé (RS), o prefeito de Tramandaí, Major Luiz Carlos Gauto, o
secretário executivo da associação, Flaito dos Santos Cônsul e o advogado
Edson das Neves, se reuniu na terça-feira (22) com o diretor geral da Agência
Nacional do Petróleo (ANP), Rodolfo Saboia, e o superintendente da agência,
Carlos Orlando Enrique da Silva.
“Fomos muito bem recebidos e apresentamos nossos objetivos e demandas
enquanto entidade e municípios mais impactados com a produção do petróleo
e gás natural”. No caso de Caraguatatuba, o município possui a Unidade de
Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA), por isso recebe royalties.
A preocupação da Abramt é em relação a um projeto que está no Congresso
Nacional que quer a redistribuição dos royalties a todos os municípios por onde
passam os chamados ‘city gates’.
City Gate é um termo referente a um conjunto de instalações que representa a
etapa de entrega do gás natural do transportador para a concessionária
estadual que realiza a distribuição. Nesse momento, ocorre a mudança de
propriedade e responsabilidade sobre o gás natural que, transportado nos
gasodutos após o processamento, é mantido sobre pressão consideravelmente
elevada. Essa pressão é regulada no City Gate, antes que o gás seja
transferido.
A polêmica ocorre desde 2009, quando deputados federais aprovaram a
chamada emenda ‘Ibsen’, que prevê a distribuição dos royalties do petróleo
com base nos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM),
inclusive de contratos em vigor. Isso diminuirá drasticamente a receita
atualmente recebida pelos produtores.
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