O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, assinou na última quarta-feira (13/7), o
Decreto Municipal 9.353/2022, que garante como via pública o acesso dos
moradores para a comunidade tradicional do Porto dos Frades, na região sul
da cidade.
Acompanhado do Secretário Adjunto, Felipe Caranha (Comunidades
Tradicionais, Pesca e Agricultura) e do Vereador Gabriel Rocha, o Prefeito
Toninho Colucci recebeu no seu gabinete, os moradores e pescadores que
utilizam o Porto dos Frades, no sul da Ilha, como embarque e desembarque de
canoas.
“No meu Plano de Governo, aprovado pela população, me comprometi a
garantir o acesso e uso de servidões já consagradas historicamente pela
população. Um compromisso assumido que estamos cumprindo com a
comunidade do sul da Ilha”, destacou o Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci.
No local havia um impasse entre proprietários de terras que impediam o acesso
e passagem dos pescadores e que agora, por meio do Decreto 9.353/2022, o
trecho de terra em questão é declarado de utilidade pública para fins de
desapropriação e destinado como via pública de acesso para as comunidades
tradicionais. “Os moradores já possuem o acesso garantido. Agora, será feita a
avaliação final, vamos realizar o pagamento da área em questão e tomar posse
do que é do povo”, finalizou o Prefeito.
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