O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, sancionou a Lei nº 3051/2024, que promove significativas alterações no repasse financeiro à Irmandade Santa Casa Coração de Jesus. A nova legislação altera a anterior Lei nº 3035/2024 e visa garantir a quitação de passivos de curto prazo, fortalecendo os serviços prestados pelo hospital.
A Lei nº 3051/2024, aprovada pela Câmara Municipal e prontamente sancionada por Felipe Augusto, autoriza o repasse de R$ 12 milhões em parcela única. Esses recursos serão destinados à quitação de débitos relacionados a medicamentos, materiais e insumos hospitalares, além de tributos e serviços essenciais para a manutenção das atividades da Santa Casa.
“É um passo fundamental para assegurar que a Santa Casa Coração de Jesus continue oferecendo serviços de qualidade para nossa população”, afirmou o Prefeito Felipe Augusto. “Estamos focados em proporcionar suporte financeiro adequado para que o hospital supere suas dificuldades financeiras e continue seu importante papel na saúde do município”.
Alterações Cruciais
O texto da nova lei modifica três artigos da legislação anterior. O Artigo 1º da Lei nº 3035/2024 foi alterado para especificar o montante e a finalidade do repasse, incluindo a lista detalhada dos passivos que serão quitados. Este cuidado garante que os recursos sejam aplicados diretamente em áreas críticas para o funcionamento da Santa Casa.
Além disso, o Artigo 3º foi ajustado para incluir o repasse na Lei Orçamentária Anual, assegurando que os recursos estejam legalmente previstos no orçamento municipal. Por fim, o Artigo 4º estipula que a nova lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação, permitindo a rápida execução do repasse.
Impacto na Comunidade
A decisão de Felipe Augusto em sancionar a Lei nº 3051/2024 reflete seu compromisso com a transparência e responsabilidade fiscal. O prefeito destacou que este repasse é parte de um esforço contínuo para garantir que a Santa Casa possa lidar com suas obrigações financeiras sem comprometer a qualidade do atendimento aos pacientes.
“Estamos trabalhando incansavelmente para apoiar nossas instituições de saúde, garantindo que tenham os recursos necessários para atender nossa população com dignidade e eficiência”, disse Felipe Augusto. “Esta lei representa nossa determinação em enfrentar os desafios da gestão pública com soluções concretas e eficazes.”
Um Futuro Mais Seguro para a Saúde Local
A Santa Casa Coração de Jesus, um pilar na prestação de serviços de saúde em São Sebastião, atende milhares de pacientes anualmente. O novo repasse aprovado pelo Prefeito Felipe Augusto proporcionará alívio financeiro significativo, permitindo que a instituição concentre seus esforços na melhoria contínua dos serviços prestados.
Com a sanção da Lei nº 3051/2024, Felipe Augusto reafirma seu papel como líder comprometido com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de São Sebastião, demonstrando que, em tempos de desafio, a administração municipal está pronta para tomar medidas decisivas em prol da saúde pública.
“A saúde de nossa cidade é uma prioridade absoluta. Continuaremos buscando todas as formas possíveis para fortalecer nossas instituições e oferecer o melhor para nossa comunidade”, concluiu o prefeito.
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