A Prefeitura de Ilhabela disponibilizou nos últimos dias o formulário e o edital
de Consulta Pública para a LOA 2023. A consulta ficará disponível até o dia 12
de setembro.
Os munícipes podem enviar a sugestões para o link: https://bit.ly/3At5jPB, elas
integrarão a elaboração do Projeto LOA 2023. A Lei Orçamentária Anual (LOA)
é elaborada anualmente e tem como objetivo estimar a receita e fixar a
despesa do próximo exercício financeiro, apontando como o governo vai
arrecadar e como irá gastar os recursos públicos dentro das prioridades do
governo para o próximo ano. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano
Plurianual (PPA).
Dessa forma, podemos dizer que a LDO faz a ligação entre o planejamento,
expresso no PPA, e a prática, representada pela LOA.
Por isso sua participação é muito importante na sugestão de prioridades que
serão integradas aos programas da administração pública para atender as
demandas mais importantes da população.
Qualquer dúvida entre em contato pelo e-mail consultapublica.financas@ilhabela.sp.gov.br.
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