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Prefeitura altera para quarta e quinta-feira audiências públicas online sobre a LOA 2022

A Prefeitura de Ilhabela informa que por problemas técnicos alterou as datas das audiências públicas online da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022. As audiências serão realizadas na quarta-feira (15/09) e quinta-feira (16/09).

A LOA é um instrumento de planejamento elaborado anualmente e tem como objetivo estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro do ano seguinte.



A realização por modo eletrônico é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de garantir transparência e a participação popular no processo de elaboração e discussão da lei, principalmente nesse cenário de restrição de circulação e aglomerações que impossibilita a realização das tradicionais audiências públicas presenciais.




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