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Prefeitura aprova projeto de Regularização Fundiária da Ilha dos Pescadores




Na quinta-feira, 27 de junho, a Prefeitura de Ubatuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação, realizou uma cerimônia simbólica no Mercado de Peixes para marcar a aprovação do Projeto de Regularização Fundiária da Ilha dos Pescadores, contando com a presença dos moradores locais.


Após 14 anos de tramitação de processos, a aprovação do projeto beneficiará mais de 80 famílias, entre casas e comércios. Localizada na região central da cidade, a Ilha dos Pescadores possui forte apelo turístico e cultural, tanto pela existência do Mercado de Peixes, quanto pela sua ocupação histórica, em sua maioria por famílias tradicionais caiçaras.


“Vale ressaltar que essa foi uma das mais importantes etapas do trâmite e agora a documentação segue para análise e aprovação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O passo seguinte será enviar os documentos para o Cartório de Registro de Imóveis. Depois desse percurso, os moradores terão em mãos o título que antecede o registro dos lotes individuais, a matrícula dos imóveis”, explicou o secretário Municipal de Habitação, Claudinei Salgado.


O secretário reforçou ainda sobre os benefícios da regularização. “Um dos exemplos de melhorias é a instalação da rede coletora de esgoto. A comunidade passa a ter também mais segurança dos imóveis e com a documentação é possível, por exemplo, solicitar financiamento em caso de compra e venda. É muito importante esse processo de regularização por conta disso”, reforça Salgado.

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