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Prefeitura assina Acordo de Cooperação com SPU para ordenamento e gestão da orla

O prefeito Aguilar Junior assinou na tarde desta quarta-feira (29/3), na

Secretaria de Turismo, o Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de

Caraguatatuba e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ligada ao

Governo Federal, para o ordenamento e gestão da orla marítima e das

margens do Rio Juqueriquerê.



Esteve presente na reunião em Caraguatatuba e assinou o acordo pela SPU o

Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, Denis Selymes. O

convênio estabelece ações conjuntas que serão necessárias ao

desenvolvimento de programas de destinação, utilização e autorização das

obras e intervenções em imóveis de domínio da União.


Pelo acordo, ficaram estabelecidas várias intervenções, seja de exclusividade

do município ou da SPU, entre eles, a identificação de áreas, documentos e

eventuais ocupantes para regularização em área da União, o apoio na

fiscalização em áreas da União, além de coibir invasões, prestar informações

cadastrais e promover a regularização fundiária. Já a SPU ficará responsável

pela caracterização de áreas e pela autorização de obras, usos e cessões em

áreas da União.


Entre os vários setores que terão maior impacto positivo com esse Acordo de

Cooperação Técnica estão o náutico (marinas), de serviços (quiosques), de

lazer e comércio (pesca), bem como os diversos seguimentos do turismo.


“Esse acordo estabelece uma parceria para trabalho em conjunto para

regramento da orla das praias e das margens do Rio Juqueriquerê, permitindo

maior agilidade na tramitação de processos. Com certeza teremos um

incremento de atividades nestes segmentos, aumentando as suas capacidades

operacionais e de geração de emprego e renda. Esse convênio dará ainda

maior fluidez na execução de obras de utilidade pública e de interesse social

em nossa cidade”, avaliou o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

de Caraguatatuba, Leandro de Oliveira Caetano.


Já o prefeito de Caraguatatuba entende que a assinatura do convênio é uma

vitória para a cidade. “Através deste acordo, vamos desenvolver um programa

inédito, que é o Gerenciamento Costeiro Municipal. Caraguatatuba é uma

cidade turística e sua orla é de extrema importância para o desenvolvimento de

atividades, muitas vezes fonte de sustento e sobrevivência de centenas de

famílias, que têm uma história de luta e de investimentos nessas atividades.

Tenho certeza de que será um ganho enorme para Caraguatatuba”, explicou o

prefeito Aguilar Junior.


Piloto


Mesmo antes da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, a Prefeitura de

Caraguatatuba desenvolve o Programa de Intervenção Urbanística (PIU), que é

a regularização urbanística das praias com adequação dos quiosques e

infraestrutura urbana para não haver danos nas praias e no meio ambiente em

geral, além de respeitar terrenos de Marinha.


O projeto utiliza como piloto a Praia da Mococa, a primeira praia do Litoral

Norte a ter o projeto de reurbanização da orla aprovado pela Superintendência

do Patrimônio da União.

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