O prefeito Aguilar Junior assinou na tarde desta quarta-feira (29/3), na
Secretaria de Turismo, o Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de
Caraguatatuba e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ligada ao
Governo Federal, para o ordenamento e gestão da orla marítima e das
margens do Rio Juqueriquerê.
Esteve presente na reunião em Caraguatatuba e assinou o acordo pela SPU o
Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, Denis Selymes. O
convênio estabelece ações conjuntas que serão necessárias ao
desenvolvimento de programas de destinação, utilização e autorização das
obras e intervenções em imóveis de domínio da União.
Pelo acordo, ficaram estabelecidas várias intervenções, seja de exclusividade
do município ou da SPU, entre eles, a identificação de áreas, documentos e
eventuais ocupantes para regularização em área da União, o apoio na
fiscalização em áreas da União, além de coibir invasões, prestar informações
cadastrais e promover a regularização fundiária. Já a SPU ficará responsável
pela caracterização de áreas e pela autorização de obras, usos e cessões em
áreas da União.
Entre os vários setores que terão maior impacto positivo com esse Acordo de
Cooperação Técnica estão o náutico (marinas), de serviços (quiosques), de
lazer e comércio (pesca), bem como os diversos seguimentos do turismo.
“Esse acordo estabelece uma parceria para trabalho em conjunto para
regramento da orla das praias e das margens do Rio Juqueriquerê, permitindo
maior agilidade na tramitação de processos. Com certeza teremos um
incremento de atividades nestes segmentos, aumentando as suas capacidades
operacionais e de geração de emprego e renda. Esse convênio dará ainda
maior fluidez na execução de obras de utilidade pública e de interesse social
em nossa cidade”, avaliou o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
de Caraguatatuba, Leandro de Oliveira Caetano.
Já o prefeito de Caraguatatuba entende que a assinatura do convênio é uma
vitória para a cidade. “Através deste acordo, vamos desenvolver um programa
inédito, que é o Gerenciamento Costeiro Municipal. Caraguatatuba é uma
cidade turística e sua orla é de extrema importância para o desenvolvimento de
atividades, muitas vezes fonte de sustento e sobrevivência de centenas de
famílias, que têm uma história de luta e de investimentos nessas atividades.
Tenho certeza de que será um ganho enorme para Caraguatatuba”, explicou o
prefeito Aguilar Junior.
Piloto
Mesmo antes da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, a Prefeitura de
Caraguatatuba desenvolve o Programa de Intervenção Urbanística (PIU), que é
a regularização urbanística das praias com adequação dos quiosques e
infraestrutura urbana para não haver danos nas praias e no meio ambiente em
geral, além de respeitar terrenos de Marinha.
O projeto utiliza como piloto a Praia da Mococa, a primeira praia do Litoral
Norte a ter o projeto de reurbanização da orla aprovado pela Superintendência
do Patrimônio da União.
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