Os funcionários públicos filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais de Caraguatatuba (SindCaraguatatuba), vão poder autorizar o desconto em folha do percentual correspondente à contribuição sindical, equivalente a 1% do salário base.
A decisão foi anunciada em uma reunião entre o governo municipal e representantes da diretoria realizada no gabinete do prefeito Mateus Silva na segunda-feira (10), em que foram discutidas esta e outras reivindicações da categoria.
Inicialmente, a Procuradoria do município entendeu que não seria possível realizar o desconto. No entanto, após revisão das manifestações, ficou constatado que a medida é viável com base no artigo da Lei Complementar 25/2007, que rege o Estatuto do Servidor. O dispositivo prevê que, caso haja autorização expressa do servidor para descontos em folha destinados a terceiros, não há impedimentos legais para a execução da medida.
A Procuradoria emitiu uma orientação ao setor de Recursos Humanos da administração municipal, para autorizar o desconto dos servidores que formalizarem sua filiação e assinarem a autorização expressa.
Outra reivindicação discutida na reunião foi a solicitação de afastamento dos servidores que ocupam cargos na diretoria do sindicato, conforme previsto no Estatuto do Servidor. Também foram apresentadas solicitações de reajuste salarial, melhorias nos benefícios como vale-gás, alimentação e refeição, progressão e promoção funcional, bem como a participação do sindicato na comissão de avaliação da estrutura administrativa.
O prefeito Mateus Silva reafirmou o compromisso de sua gestão com as demandas dos servidores municipais. “Todas as reivindicações fazem parte da pauta do nosso governo. Temos interesse em regularizar a situação funcional, principalmente no que diz respeito à progressão e promoção, reconhecida desde 2019, mas que ainda não teve seu pagamento efetuado aos servidores”, destacou.
Ainda segundo o prefeito, as secretarias competentes já foram acionadas para iniciar os estudos necessários e avaliar as solicitações do sindicato. “O pedido do sindicato está alinhado com as diretrizes do governo. Estamos dispostos a dialogar e buscar soluções viáveis para os servidores”, afirmou.
Ao fim da reunião, ficou acordado que todas as reivindicações serão respondidas item a item por escrito, com prazo para retorno estabelecido pelo gabinete do prefeito.
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