A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente
(SEMAM), realizou evento em comemoração aos 30 anos de implantação do
Departamento de Fiscalização Ambiental, instituído em 4 de novembro de
1992, com o nome de Guarda Ambiental.
O evento ocorrido na última sexta-feira, no Teatro Municipal, contou com a
presença de autoridades, funcionários ativos e aposentados da Fiscalização
Ambiental, assim como seus familiares e amigos.
Integraram a mesa diretiva do evento o prefeito Felipe Augusto; o vice-prefeito
e secretário de Saúde Reinaldo Moreira; o secretário de Meio Ambiente Flávio
Queiroz; o ex-prefeito Paulo Roberto Julião dos Santos, que estava à frente da
gestão municipal à época da instituição da Fiscalização Ambiental; a ex-
secretária de Meio Ambiente Regina Helena de Paiva, à frente da Secretaria do
Meio Ambiente quando os trabalhos de fiscalização foram iniciados; e a
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Sebastião, Jaqueline
Rodrigues Santana da Motta.
Durante o evento, foram homenageados os 21 servidores que atuam hoje no
Departamento de Fiscalização Ambiental, com destaque para os que
ingressaram no primeiro concurso público, há 30 anos. Também foram
homenageados cinco ex-servidores que se aposentaram após anos de serviços
prestados à fiscalização ambiental do município.
Aconteceram, ainda, homenagens póstumas a quatro fiscais ambientais:
Eduardo Spina, Jacqueline Ranciaro, Eloisa da Conceição e Roberto Vicente
Nascimento. A viúva do Sr. Roberto Vicente, Sra. Amanda, acompanhada
pelos filhos Rodolfo, Mateus e Mariah, recebeu, emocionada, uma placa em
reconhecimento e agradecimento aos serviços prestados pelo marido.
Durante o evento, os funcionários destacaram os investimentos feitos pela
atual gestão, como a aquisição de tablets e drones; a atualização de sistemas
e softwares de suporte ao trabalho dos Fiscais Ambientais; a máquina de
fumaça, usada em testes de redes de esgoto e galerias de águas pluviais;
viaturas adequadas aos diversos terrenos e outros equipamentos utilizados
pela fiscalização ambiental para supervisionar os cerca de 114 Km de extensão
territorial.
Fiscalização Ambiental
A Guarda ambiental, à época de sua implantação, era composta por 35
integrantes e foi resultado da Lei 848/92, promulgada em abril do mesmo ano,
específica para proteção ambiental. São Sebastião foi o primeiro município
brasileiro a contar com uma lei sobre o tema.
Hoje, o Departamento de Fiscalização Ambiental tem em seu quadro 21
servidores municipais, entre eles engenheiros florestais, ambientais, civis,
agrícolas, arquitetos, advogados, gestores ambientais, profissionais
administrativos, de logística, técnicos ambientais, químicos e contábeis.
Entre as atribuições fiscalizadoras do departamento, estão o monitoramento
das chamadas áreas de congelamento, locais em que não pode haver
construções sem regularização, objeto de Ação Civil Pública (ACP) do
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP); e vistorias em Áreas de
Preservação Permanente (APPs), para impedir construções irregulares de
forma a proteger os mananciais, vegetações nativas e encostas de morros.
O departamento também é responsável por fiscalizar a falta de ligação dos
imóveis em locais onde há rede coletora de esgoto; falta de lixeiras nos
imóveis; proibição de animais nas praias, realizando orientação e autuação, se
necessário; e fiscalização da limpeza de terrenos, conservação de muros e
calçadas de propriedades particulares, deveres dos cidadãos sebastianenses
em cumprimento à legislação municipal vigente.
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