Prefeitura de Caraguatatuba divulga nota oficial sobre inadimplência da OS João Marchesi

A Prefeitura de Caraguatatuba informou, por meio de nota oficial, que só teve conhecimento da inadimplência da Organização Social João Marchesi junto a fornecedores e prestadores de serviços após o recebimento de notificações extrajudiciais encaminhadas diretamente à Administração Pública. Segundo a prefeitura, em nenhum momento a entidade comunicou formal ou informalmente sobre qualquer atraso nos pagamentos a seus credores.

A administração municipal esclarece que os repasses previstos no Contrato de Gestão vêm sendo realizados regularmente, de forma integral e dentro dos prazos estipulados. “O governo municipal tem cumprido com suas obrigações contratuais, zelando pela continuidade dos serviços de saúde prestados à população”, diz o comunicado.

Para garantir transparência e viabilizar os devidos encaminhamentos, a Prefeitura orienta que todos os credores que ainda não receberam pelos serviços ou produtos fornecidos notifiquem formalmente a Secretaria Municipal de Saúde. As notificações devem ser encaminhadas para o e-mail saude@caraguatatuba.sp.gov.br e acompanhadas dos seguintes documentos:

• Cópia da nota fiscal emitida;

• Cópia do contrato firmado com a Organização Social João Marchesi;

• Relatório detalhado dos serviços prestados ou produtos fornecidos, com a respectiva comprovação da execução.

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O governo municipal reafirma seu compromisso com a responsabilidade na gestão pública e com a qualidade dos serviços de saúde, e informa que adotará as medidas cabíveis para apuração dos fatos e responsabilização da entidade contratada, caso sejam confirmadas irregularidades.