A prefeitura de São Sebastião, juntamente com os governos estadual e federal,
tem promovido diversas ações para atender as vítimas da catástrofe. Além dos
atendimentos na área social, com acolhimento em abrigos, entrega de
donativos, recuperação de documentos, entre outros trabalhos, está sendo
realizado o retorno das vítimas às moradias.
Para segurança dos munícipes, tudo isso é possível após laudo emitido pela
Defesa Civil e vistoria dos técnicos do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA),
que engloba o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e Instituto de Geologia
(IG).
Foram conseguidos 300 apartamentos em um conjunto habitacional no
município vizinho de Bertioga, cedidos pela Frente Paulista de Habitação
Popular do Estado de São Paulo pelo prazo de oito meses. Até o momento, 43
famílias já estão em seus novos lares.
Outra alternativa para quando os apartamentos estiverem todos ocupados é a
Vila de Passagem, a ser construída pelo governo do Estado na região central,
com 72 unidades habitacionais. O prazo de conclusão é de 25 dias.
Auxílio Aluguel
A terceira opção é o Auxílio Aluguel de até um salário mínimo (R$ 1.302,00)
pago pela administração municipal por um período de seis meses, podendo ser
renovado por até três períodos iguais e sucessivos, totalizando o repasse de
até 24 parcelas. Até o momento, são 480 cadastrados, dos quais 165 vão para
a abertura de processo e depois para a comissão de avaliação.
Entre os critérios para receber o benefício estão: famílias em situação de
emergência, no caso, aquela que teve sua moradia destruída ou interditada em
função de deslizamentos, inundações, insalubridade habitacional, ou outras
condições que impeçam o uso seguro da residência, de modo a evitar que
novas ocupações de áreas de risco sejam utilizadas como artifício para a
inclusão no programa auxílio aluguel.
Banco de Imóveis
Para isso, a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), implantou o ‘Banco de
Imóveis-Auxílio Aluguel’. O intuito é sensibilizar e incentivar proprietários de
imóveis desocupados ou mesmo casas de temporada, a alugar suas
propriedades aos desabrigados das chuvas do dia 19 de fevereiro, mediante o
‘Auxílio Aluguel’.
Os contratos de locação serão estipulados entre o proprietário do imóvel e o
beneficiário, sendo o governo municipal, o interveniente (garantidor). O valor do
benefício do auxílio aluguel é pago pela Prefeitura de São Sebastião.
Importante destacar que caso o beneficiário, vítima da calamidade, adquira
imóvel por programas habitacionais, disponibilizados pelos governos federal e
estadual, ‘Minha Casa, Minha Vida’ e Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano (CDHU), o benefício pode ser interrompido.
Essas três ações são paliativas até a construção das unidades habitacionais
pelo governo estadual e município, com verbas do governo federal. O
governador Tarcísio de Freitas já assinou o contrato de 518 unidades na Baleia
que devem ser entregues em até 150 dias.
Atualmente, ainda há desabrigados hospedados em hotéis, pousadas e colônia
de férias, parceria dos governos municipal, estadual, federal e iniciativa
privada, até a construção de casas populares. Mas aqueles que tiveram suas
casas identificadas com adesivos amarelos e que já foram vistoriadas pela
Defesa Civil, já podem retornar aos seus lares.
Novas áreas de risco
Após a tragédia de 19 de fevereiro foram identificadas cinco novas áreas de
risco nos bairros Juquehy, Cambury, Vila Sahy, Baleia e Baleia Verde.
O Plano Municipal de Redução de Risco, elaborado em 2018, indicava 9 mil
pessoas vivendo em áreas de risco. A estimativa atual é de que este número
tenha subido para 16 mil.
Diante desse acontecimento, a administração municipal entende que será
necessário fazer um novo plano. Atualmente, estima-se que haja cerca de mil
desabrigados na cidade, além de pessoas que se encontram em casas de
parentes, amigos e patrões.
Na Vila Sahy, o epicentro da tragédia, foram identificadas pelo menos 70
residências com recomendação de interdição definitiva, sendo que 12 dessas
já foram desmontadas pela prefeitura. Outras 145 interdições temporárias e 70
monitoradas foram registradas no local.
Até o momento, foram interditadas definitivamente (adesivo vermelho) 123
casas, 208 foram interditadas temporariamente (adesivo laranja) e 272 estão
em monitoramento (adesivo amarelo).
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