A Prefeitura de São Sebastião lançou, nesta sexta-feira (28), o Decreto
Municipal nº 8.852/2023, que prevê a criação de um aterro solidário para
destinação correta dos resíduos gerados pela forte chuva que atingiu o
município em fevereiro deste ano. O objetivo é auxiliar as vítimas da
calamidade que foi decretada em decorrência do desastre natural.
As áreas disponibilizadas para o despejo correto destes materiais estão
localizadas em três pontos distintos da cidade, que são a Rodovia Dr. Manuel
Hyppólito do Rego (SP-55), Km 70, bairro Baleia, ainda na SP-55, Km 136 +
500 metros, no Guaecá, e na Rua dos Macucos, s/n, no Jaraguá.
Ao utilizar o aterro solidário, os munícipes contribuem com o Fundo Social de
Solidariedade de São Sebastião, mediante depósito bancário na conta do
Fundo. A contribuição deverá ser feita no valor de R$ 53,16 para a quantidade
mínima de cinco metros cúbicos de materiais de despejo.
O transporte desses resíduos é de total responsabilidade do munícipe até a
destinação final (aterro solidário), em conformidade com as legislações
municipais, estaduais e federais, com penalidades previstas na Lei Municipal nº
848/92, em caso de descumprimento das leis.
A população pode obter mais informações sobre as doações, no Fundo Social
de São Sebastião, à Rua Capitão Luiz Soares, 33, no Centro, com atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A Conta Solidária (CNPJ: 28.086.952/0001-99) é Banco do Brasil, Agência 0715-3,
Conta Corrente: 54708-5. Sendo ainda possível transferir o valor para a Chave PIX
CNPJ: 28.086.952/0001-99
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