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Prefeitura de Ubatuba alerta sobre inadimplência em acordos do Refis

A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria de Fazenda e Planejamento,

alerta os contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal

(Refis) que a partir de três parcelas do acordo em atraso ou 90 dias de atraso

do pagamento rompe-se o contrato e o nome da pessoa será enviado aos

órgãos de proteção ao crédito.


Na última semana, cerca de 2.500 contribuintes foram comunicados por SMS

pela secretaria sobre o não cumprimento dos pagamentos. Esse total

corresponde a pessoas físicas ou jurídicas que possuem acordos firmados com

a prefeitura em diferentes anos e não somente no Refis.


O secretário adjunto de Fazenda e Planejamento, Benedito Altair dos Santos,

explica que em casos de rompimento do atual contrato, firmado durante o Refis

com descontos nos juros e multas em qualquer débito tributário e não tributário,

o contribuinte só conseguirá realizar um novo acordo com entrada mínima de

30% do valor da dívida. “É importante que as pessoas mantenham os acordos

em dia para evitar o rompimento do contrato adquirido com diversos benefícios

e ter ainda o nome protestado. No fim do ano, o 13º salário pode ser

aproveitado para a quitação dos débitos”, ressaltou.


Vale lembrar que a segunda via dos boletos pode ser solicitada no site oficial

da Prefeitura de Ubatuba ou presencialmente na Central de Atendimento da

Dívida Ativa (Fácil) localizada no Paço Municipal e no Espaço Cidadão no

bairro da Maranduba.


O Programa de Recuperação Fiscal foi realizado de 7 de março ao dia 20 de

maio deste ano, com a assinatura de 3.794 acordos.

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