A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria de Fazenda e Planejamento,
alerta os contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal
(Refis) que a partir de três parcelas do acordo em atraso ou 90 dias de atraso
do pagamento rompe-se o contrato e o nome da pessoa será enviado aos
órgãos de proteção ao crédito.
Na última semana, cerca de 2.500 contribuintes foram comunicados por SMS
pela secretaria sobre o não cumprimento dos pagamentos. Esse total
corresponde a pessoas físicas ou jurídicas que possuem acordos firmados com
a prefeitura em diferentes anos e não somente no Refis.
O secretário adjunto de Fazenda e Planejamento, Benedito Altair dos Santos,
explica que em casos de rompimento do atual contrato, firmado durante o Refis
com descontos nos juros e multas em qualquer débito tributário e não tributário,
o contribuinte só conseguirá realizar um novo acordo com entrada mínima de
30% do valor da dívida. “É importante que as pessoas mantenham os acordos
em dia para evitar o rompimento do contrato adquirido com diversos benefícios
e ter ainda o nome protestado. No fim do ano, o 13º salário pode ser
aproveitado para a quitação dos débitos”, ressaltou.
Vale lembrar que a segunda via dos boletos pode ser solicitada no site oficial
da Prefeitura de Ubatuba ou presencialmente na Central de Atendimento da
Dívida Ativa (Fácil) localizada no Paço Municipal e no Espaço Cidadão no
bairro da Maranduba.
O Programa de Recuperação Fiscal foi realizado de 7 de março ao dia 20 de
maio deste ano, com a assinatura de 3.794 acordos.
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