Em atividade realizada no último sábado, 28, a Secretaria de Habitação da
Prefeitura de Ubatuba anunciou o congelamento urbanístico dos núcleos Morro
do Fórum (Estufa II), Pedreira, Sertão do Perequê-Mirim, Sesmaria e Vila de
Itamambuca, local onde aconteceu a atividade, em parceria com a Sociedade
de Amigos do Itamambuca (Samita).
Com isso, fica proibida a comercialização de lotes, bem como a realização de
novas construções e novas ocupações, a qualquer título, sem prévia aprovação
do poder público. O congelamento também impossibilita o acesso a novas
ligações de serviços públicos sem autorização e prevê que novas construções
serão consideradas como clandestinas e estarão sujeitas à demolição.
A medida foi determinada por meio dos decretos 7891, 7892, 7893, 7894 e
7895, de 25 de maio de 2022, disponíveis na página do Diário Oficial do
município. O congelamento foi feito segundo a Lei Federal nº 13.465/2017, que
busca prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais,
bem como a Lei Municipal 2710/05, que dispõe sobre o congelamento de
núcleos habitacionais irregulares no município de Ubatuba.
“A Secretaria de Habitação já vem fazendo a atualização do levantamento
cadastral das famílias que ocupam esses núcleos, ação que continuará nas
próximas semanas”, destacou a secretária de Habitação, Silvana Caccin
D’Angelo.
Próximos plantões
O levantamento cadastral na Vila de Itamambuca continuará também nos
sábados, 4 e 11 de junho, das 9 às 12 horas, no campo de futebol.
Já na região sul, na Folha Seca, haverá plantão voltado para moradores que
precisam fazer a entrega da documentação para anexação ao processo de
regularização. A equipe da Habitação atenderá no horário das 9h às 12h, na
Estrada da Folha Seca, 187.
Os documentos que precisam ser apresentados são: RG, CPF, certidão de
nascimento ou casamento (e documentos do cônjuge caso casado/a),
comprovante de endereço e comprovante de posse do imóvel.
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