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Prefeitura de Ubatuba anuncia congelamento de núcleos habitacionais

Em atividade realizada no último sábado, 28, a Secretaria de Habitação da

Prefeitura de Ubatuba anunciou o congelamento urbanístico dos núcleos Morro

do Fórum (Estufa II), Pedreira, Sertão do Perequê-Mirim, Sesmaria e Vila de

Itamambuca, local onde aconteceu a atividade, em parceria com a Sociedade

de Amigos do Itamambuca (Samita).


Com isso, fica proibida a comercialização de lotes, bem como a realização de

novas construções e novas ocupações, a qualquer título, sem prévia aprovação

do poder público. O congelamento também impossibilita o acesso a novas

ligações de serviços públicos sem autorização e prevê que novas construções

serão consideradas como clandestinas e estarão sujeitas à demolição.


A medida foi determinada por meio dos decretos 7891, 7892, 7893, 7894 e

7895, de 25 de maio de 2022, disponíveis na página do Diário Oficial do

município. O congelamento foi feito segundo a Lei Federal nº 13.465/2017, que

busca prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais,

bem como a Lei Municipal 2710/05, que dispõe sobre o congelamento de

núcleos habitacionais irregulares no município de Ubatuba.


“A Secretaria de Habitação já vem fazendo a atualização do levantamento

cadastral das famílias que ocupam esses núcleos, ação que continuará nas

próximas semanas”, destacou a secretária de Habitação, Silvana Caccin

D’Angelo.


Próximos plantões


O levantamento cadastral na Vila de Itamambuca continuará também nos

sábados, 4 e 11 de junho, das 9 às 12 horas, no campo de futebol.


Já na região sul, na Folha Seca, haverá plantão voltado para moradores que

precisam fazer a entrega da documentação para anexação ao processo de

regularização. A equipe da Habitação atenderá no horário das 9h às 12h, na

Estrada da Folha Seca, 187.


Os documentos que precisam ser apresentados são: RG, CPF, certidão de

nascimento ou casamento (e documentos do cônjuge caso casado/a),

comprovante de endereço e comprovante de posse do imóvel.

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