A Prefeitura de Ubatuba criou um grupo de trabalho intersetorial para articular
as ações de combate às ocupações irregulares de áreas públicas e de
preservação permanente no município. A força tarefa será composta por
representantes das secretarias municipais de Urbanismo, Meio Ambiente,
Infraestrutura, Assuntos Jurídicos, Assistência Social, Habitação, Segurança e
Defesa Civil, além do Gabinete da Prefeita, do Conselho Tutelar e da Guarda
Municipal.
Os detalhes foram discutidos em reunião realizada na última quarta-feira, 8,
com a prefeita Flavia Pascoal (PL). “A intenção é coibir novas invasões e
monitorar as invasões existentes”, destaca a secretária de Habitação, Silvana
Caccin D’Angelo. “Nesses locais há parcelamento irregular do solo e pessoas
lucrando em cima de famílias que terão suas casas demolidas. Trata-se de ato
criminoso em áreas que não são passíveis de regularização e que não se
encontram dentro de nenhum planejamento urbanístico, causando dano
ambiental, degradação do meio ambiente, esgoto a céu aberto, falta de
iluminação, falta de água. Além de ser parcelamento irregular, os locais não
permitem quaisquer condições de sobrevivência”, completa D’Angelo.
“Além de articular as atividades que já estão em andamento, a expectativa é
que o grupo desenvolva novas ações como, por exemplo, um trabalho conjunto
com a Polícia Ambiental, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público”,
explicou o assessor de Relações Federativas, Thiago Gigliotti. “Queremos
conter esse avanço com os poucos recursos humanos e financeiros que
temos”, completou.
Monitoramento será feito por satélites do Inpe
O monitoramento das invasões está sendo feito por meio do convênio com o
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que tem satélites que
produzem imagens em tempo real e que, a cada cinco dias, mostram
informações sobre novas invasões. Isso agiliza a identificação de núcleos
irregulares e áreas de preservação e permite o envio da equipe de fiscalização
diretamente ao local onde é constatada uma invasão.
“A expectativa é intensificar as ações em campo com a equipe montada e já
com equipamentos como tratores e caminhões para fazer as demolições
necessárias de novas invasões”, informou a secretária.
Outra ação em discussão é o estabelecimento de parceria entre a Prefeitura de
Ubatuba e a Polícia Ambiental para a realização de atividade delegada de
fiscalização ambiental.
“As ações demolitórias nos 8 meses da atual gestão já superam o total de
demolições de construções irregulares feitas nas últimas duas gestões da
prefeitura”, destacou Gigliotti.
Secretária alerta população sobre golpe
A secretária de Habitação alerta que há profissionais oferecendo serviços à
população residente em áreas onde não cabe procedimento de regularização
por serem de ocupação recente.
“As ocupações têm marco temporal. Somente são permitidas regularizações
em áreas que existiam antes de 22 de dezembro de 2016, conforme a lei
13.465/2017. Assim, o que foi ocupado depois não é passível de
regularização”, explicou D’Angelo.
“Se um profissional oferece trabalho em uma área recente, não consolidada, a
pessoa que contrata está sendo ludibriada. É preciso tomar muito cuidado com
esse tipo de proposta e vir consultar a prefeitura”, agregou.
A equipe da Prefeitura continua a realizar o processo de regularizações. Já
foram feitas mais de 50 visitas e reuniões em núcleos que têm entre 50 e 100
famílias. Nesses encontros, é explicado onde e a quem cabe a regularização, o
mínimo de infraestrutura necessário, os projetos existentes para levar água,
entre outros aspectos.
“Estamos retomando alguns núcleos antigos e que estavam parados há muito
tempo na prefeitura, além de acompanhar novos processos. É um trabalho
contínuo já que cerca de 80% da cidade é irregular, correspondendo a mais de
50 mil imóveis”, informou a secretária.
Núcleos em processo de regularização
A previsão é a de concluir ainda em 2021 a regularização de alguns núcleos
como Marafunda, Colônia de Férias, Rua Sena e um pouco do Ubatumirim.
Outros em andamento estão bem adiantados, como rua José Pedro e Rio
Escuro. “Somente neste ano, mais de 2 mil pessoas foram cadastradas. Em
alguns núcleos não conseguiremos entrar com a titulação (matrícula) neste ano
mas já conseguiremos fazer a parte de infraestrutura com 120 ligações de água
que não eram permitidas no Bela Vista. Também trabalhamos para ligar água
na Cachoeira dos Macacos e Sesmarias, ação que integra o projeto de
regularização”, finalizou D’Angelo.
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